Congresso quer ainda mais poder sobre o orçamento; entenda

O Congresso quer ainda mais poder sobre o orçamento geral da União e discute um projeto de lei complementar segundo Augusto Tenório, do Estadão, para obrigar o Executivo a pagar emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado. O orçamento deste ano prevê R$ 7,5 bilhões para essas emendas, mas somente 0,87% foi pago até o momento.

O texto foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e transita com pouca resistência na Casa. A expectativa é de que seja aprovado, até o início de novembro, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado no colegiado, a matéria segue direto para o plenário do Senado.

A proposta tem parecer favorável do relator Mauro Carvalho (União-MT). Entrou na pauta da CAE na última terça-feira (24), mas a votação foi adiada por pedido de vista do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele é contrário à proposta, mas, ciente de que teria dificuldades para derrubá-la, avalia propor a inclusão no texto de dispositivos para garantir maior transparência aos gastos e isonomia entre os Estados.

Apesar das queixas constantes no Planalto de que o Congresso já está com muita força na decisão orçamentária, a base governista está desarticulada e ainda não se mobilizou para derrubar o texto.