Congresso prorroga validade da MP que flexibiliza calendário escolar

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM), prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória 934/2020, que promove ajustes no calendário escolar de 2020. A prorrogação se deu por ato publicado nesta quinta-feira (28).

Pelo texto da medida provisória (MP), as escolas da educação básica e as instituições de ensino superior — que estão com as aulas presenciais suspensas em decorrência da pandemia de coronavírus — poderão distribuir a carga horária (800 horas anuais no caso da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio) em um período diferente dos 200 dias letivos previstos na legislação.

O ajuste valerá enquanto durar a situação de emergência da saúde pública. Tanto a carga horária como o número de dias letivos são definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996).

A educação superior também conta com a previsão legal de 200 dias letivos obrigatórios — excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. A carga horária se aplica de acordo com as diretrizes curriculares dos cursos. A flexibilização deverá seguir as normas dos respectivos sistemas de ensino.

A MP aguarda votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.