Congresso prepara PEC para ‘implodir federações’ depois de outubro; STF já fez alerta

Em Brasília, conforme reportagem do portal O Antagonista, os políticos estão sempre pensando no dia seguinte.

O veículo apurou que lideranças de partidos que negociam a formação de federações para as eleições de 2022 já planejam uma forma de driblar as exigências dessa aliança formal, validadas pelo STF nesta semana.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seria apresentada depois de outubro — as eleições estão marcadas para os dias 2 (primeiro turno) e 30 (segundo turno) –, com o objetivo de, se aprovada, livrar as legendas das punições em caso de desligamento da federação.

Pelo projeto que recebeu o aval do próprio Congresso, os partidos que desfizerem a federação antes de quatro anos não poderão ingressar em nova federação nem em coligações majoritárias (as proporcionais estão proibidas) nas duas eleições seguintes. Mas o que mais preocupa as siglas, claro, é a impossibilidade de usar os recursos do fundo partidário até completar o prazo remanescente de duração mínima da federação, ou seja, quatro anos.

No julgamento desta semana no STF que validou as federações e estendeu o prazo limite para as definições das alianças até 31 de maio, o relator do caso, Luís Roberto Barroso, já havia feito o alerta em relação à possibilidade de o Congresso querer reverter, passadas as eleições, as normas vigentes. Outros ministros também fizeram observações semelhantes em seus votos.

“Deixo registrado, desde logo, que eventual modificação casuística dessas exigências, que venha a ser feita no futuro, não poderá afetar os atos jurídicos perfeitos que já houverem se formado, além de nascer sob forte suspeição de inconstitucionalidade. Isso porque são essas exigências que distinguem as federações das coligações e estas não são permitidas pela Constituição”, disse Barroso, nas anotações de seu voto (veja abaixo e leia a íntegra clicando aqui).

Pela lei que instituiu as federações partidárias, dois ou mais partidos podem se unir em uma aliança semelhante à das coligações, mas que dura por toda uma legislatura, e não apenas para uma única eleição.

Boa parte dos partidos que negociam federações pretende, com essas alianças, alcançar a cláusula de barreira e sobreviver. Para superar a cláusula neste ano, os partidos — ou as federações — terão de alcançar pelo menos 2% dos votos válidos ou eleger, no mínimo, 11 deputados federais em nove estados diferentes. Dos 24 partidos com pelo menos um deputado federal atualmente, pelo menos 15 teriam dificuldades para isso.

A verdade é que, garantida a sobrevivência, quase ninguém vai querer ficar atrelado a outro partido por quatro anos, sobretudo, como já noticiamos, em razão das costuras para as eleições municipais de 2024 — pela lei, os partidos que compõem a federação têm de lançar um mesmo candidato nas cidades.

Se o Congresso conseguir emplacar a PEC para liberar geral depois de outubro, o caso muito provavelmente levaria a um novo embate entre Congresso e Supremo sobre segurança jurídica.

A estratégia que os partidos querem adotar é semelhante ao que ocorreu para a aprovação da Emenda Constitucional 91, de 2016. Na época, o Parlamento agiu para dar um drible na legislação aprovada no ano anterior sobre fidelidade partidária. Com a emenda, a turma criou um “janelão” de 30 dias para que deputados pudessem trocar de partidos sem qualquer punição.