Congresso: Pauta de fim de ano inclui ‘fatura’ por apoio a sucessores de Pacheco e Lira

A menos de um mês para o recesso parlamentar, as cúpulas do Senado e da Câmara dos Deputados decidiram acelerar a análise de projetos que são demandas de grupos com os quais negociaram apoio na disputa pela sucessão no comando das duas Casas. Na lista estão segundo Lauriberto Pompeu, do O Globo, propostas como a chamada PEC das Praias, defendida pela oposição, projetos que miram o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), um pedido da bancada ruralista, e medidas relacionadas à segurança pública, para contemplar a bancada da bala.

Enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articula um amplo arco de alianças para que o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), ocupe o seu lugar, o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca pavimentar a volta de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) à cadeira de chefe do Congresso. Os dois candidatos da situação são francos favoritos nas eleições internas, marcadas para fevereiro, mas já começaram a “pagar a fatura” dos acordos firmados para evitar surpresas.

Foi Alcolumbre, por exemplo, que na semana passada incluiu na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a proposta que prevê o fim da propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha, conhecida como PEC das Praias. O texto é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos principais nomes da oposição na Casa, e uma antiga demanda de políticos do Centrão ligados à área de eventos. Um pedido de vista — mais tempo de análise — feito por governistas adiou a discussão do projeto para esta semana.

A proposta já havia sido debatida na CCJ em maio deste ano, mas saiu da pauta após críticas. Ambientalistas afirmam que o texto do projeto dá margem para a criação de espaços privados nas orlas.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que por enquanto é a única a se lançar na disputa contra Alcolumbre, afirma que o adversário usa a CCJ, colegiado que preside, para afagar a oposição em busca de apoio.

— Para apoiá-lo, eles desejam o andamento da agenda da oposição — disse ela.

Procurados, Alcolumbre e Pacheco não responderam aos contatos da reportagem. Já o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), nega que o apoio ao senador do União esteja vinculado à aprovação de pautas específicas, embora admita que o compromisso prevê dar ao PL um espaço “proporcional” na hora de decidir o que será levado a votação. Pelo acordo, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem a segunda maior bancada do Senado, deve ficar com a vice-presidência da Casa, que define a pauta de votações na ausência do presidente. A sigla reivindica ainda o comando da CCJ a partir do ano que vem.

Pelo lado governista, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) minimiza os acenos de Alcolumbre à oposição e vê como parte do jogo atender a demandas de diferentes grupo.

— Temos um processo eleitoral pela frente e o presidente de uma comissão acaba contemplando vários parlamentares, independentemente de quem seja — afirmou o petista.

Em outra frente, a bancada ruralista negocia com Alcolumbre o destravamento de iniciativas que foram aprovadas pela Câmara, mas que pararam no Senado. Entre elas estão um pacote de medidas contra o MST, como o projeto que restringe a concessão de benefícios sociais a invasores de terra.

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura — nome oficial da bancada ruralista —, afirmou que a expectativa é que Alcolumbre faça com que as propostas defendidas pelo grupo andarem mais rapidamente no Senado.

— Quando o Davi for presidente talvez ande, com o presidente Pacheco não (andou). Ele (Alcolumbre) enfrenta mais os problemas — afirmou Lupion.

Já na Câmara, segundo o deputado, Motta se comprometeu a dar prioridade para as demandas do agro quando assumir o cargo. Uma delas é incluir na Constituição a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Um projeto neste sentido já foi aprovado no ano passado, mas questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda decidirá por sua validade. Para evitar que seja derrubado, parlamentares agora querem a aprovação de uma PEC. A proposta deve ser analisada antes pelo Senado.

Procurados, Lira e Motta negam terem vinculado o apoio à inclusão na pauta de projetos específicos. Interlocutores do líder do Republicanos, porém, avaliam que o seu nome se fortaleceu pelo fato de ele, a exemplo de Lira, ter demonstrado cumprir acordos e conciliar os diferentes pensamentos de parlamentares.

Bancada da bala

O acordo com a bancada da bala, por exemplo, deve começar a ser cumprido nesta semana. O coordenador do grupo, deputado Alberto Fraga (PL-DF), disse ter combinado com Lira a votação de projetos com foco em segurança a partir de terça-feira. Um deles é o chamado “código antimáfia”, que cria uma associação entre União, estados e municípios para ações de combate ao crime organizado.

— Entreguei uma relação com vários projetos para ele (Lira) escolher quais ele quer. O PL com um código antimáfia, com várias ações para combater as ações criminosas, é o mais importante — disse Fraga.

Ele afirmou ainda ter firmado compromisso com Motta de manter as pautas da bancada em evidência no ano que vem. A expectativa do grupo é que a Câmara avance com um novo código de processo penal.

Enquanto isso, a bancada evangélica conta com o apoio de Lira e Motta para conseguir aprovar uma PEC que amplia a imunidade tributária das igrejas. A proposta voltou a ser discutida na Casa no mês passado, no mesmo dia em que o líder do Republicanos recebeu o apoio do grupo. Contudo, apesar de figurar na pauta do plenário algumas vezes, ainda não houve acordo. O texto atual sofre resistência do governo pelo impacto fiscal que representa.

— Estamos insistindo para que (a votação) seja o mais breve possível — disse o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), autor da proposta.

Aceno a governadores

Mas os acenos dos favoritos a comandar Câmara e Senado a partir do ano que vem vão além dos parlamentares. De interesse de governadores, o projeto que permite aos estados renegociarem suas dívidas também deve entrar na pauta da Câmara desta semana.

Mudanças no texto aprovado pelo Senado foram acertadas há duas semanas com Lira em reunião com o governador do Rio, Cláudio Castro, com a presença de Motta. Segundo pessoas envolvidas nas discussões, a ideia é que os senadores chancelem as alterações logo na sequência.

— O acordado com o presidente Pacheco e com o presidente Davi, que é o relator, foi que na Câmara a gente faria só correções e uma ou outra melhora consensual — disse Castro. O governador, contudo, nega que a aprovação da medida faça parte de acordo por apoio eleitoral a Alcolumbre e Motta.