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A emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi promulgada nesta quarta-feira (26) pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em sessão solene do Congresso Nacional. Agora, deputados e senadores da Frente Parlamentar pela Educação devem trabalhar em um projeto de lei para regulamentá-lo para definir como os recursos serão divididos entre estados e municípios.
“A grande vitória do Congresso Nacional é a certeza de que, para o Parlamento brasileiro, a educação pública é prioridade. A gente sabe que a qualidade da nossa educação ainda está muito distante da educação privada, que ainda precisa melhorar muito, e a educação precisa ser igual para todos os brasileiros”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
A aprovação da proposta no Senado aconteceu na terça-feira (25), e ficou em 79 a 0 nos dois turnos. Ela já tinha passado pela Câmara em julho. Para que fosse aprovada, era necessário o apoio de 3/5 dos senadores, ou seja, ao menos 49 votos a favor.
O que muda
O texto do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), manteve o que foi aprovado pelos deputados, ou seja, aumenta de 10% para 23% a participação da União no fundo, de forma escalonada, pelos próximos seis anos. O senador apenas suprimiu um parágrafo que possibilitava o repasse de verba para instituições particulares, em caso de falta de vagas na rede pública.
O aumento dos repasses da União ao Fundeb acontecerá de forma gradual, começando por 12% a partir de 2021. A contribuição do governo chegará aos 23% propostos apenas em 2026.
A PEC é discutida no Congresso Nacional desde 2015 e aconteceram mais de cem audiências públicas sobre o assunto. O Fundeb foi criado em 2007 e é responsável por 63% dos investimentos públicos em educação básica no país.
O montante é usado para pagamento de salários, reformas, transporte escolar e outras despesas. Em 2019, o fundo distribuiu cerca de R$ 165 bilhões para estados e municípios.
Regulamentação
A partir da promulgação da PEC, os parlamentares da Frente Parlamentar da Educação vão trabalhar em um projeto de lei para regulamentar o fundo.
“A regulamentação vai definir como serão repartidos os recursos entre estados e municípios. A PEC já definiu quais são os recursos e o tamanho percentual deles. Agora a regulamentação vai detalhar para onde vai o recurso, quem ganha mais e quem ganha menos. Essa também vai ser uma discussão muito acalorada no Congresso”, explica o secretário-geral da Frente Parlamentar da Educação, deputado Professor Israel (PV-DF).
O secretário-geral da Frente ainda destacou que, “em geral, a regulamentação vem do poder Executivo, mas desde 2019, há uma falta de iniciativa do Ministério da Educação, então o Congresso precisou tomar a frente”.
A deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC na Câmara, destacou, na sessão, que agora será o momento de focar na regulamentação e elogiou o avanço com a promulgação da emenda constitucional do Fundeb.
“Esse Fundeb busca a melhoria da aprendizagem. Queremos reconhecer o esforço de cada escola e que as crianças que chegam às escolas possam sair melhores. Esse texto sinaliza para o crescimento e contribuição tributária. Esse texto garante a educação infantil, que é essencial para a educação básica”, afirmou a deputada.
