#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
O Congresso Nacional se reunirá nesta próxima quarta-feira (16) e na pauta não consta a apreciação de nenhum veto presidencial. Como esse deve ser o último desses encontros entre senadores e deputados, os 23 vetos do presidente da República que ainda dependem da análise do Legislativo devem ficar para 2021.
Os vetos costumam trancam a pauta da Casa depois de 30 dias que chegam ao Congresso, mas por conta da pandemia do novo coronavírus, essa regra foi flexibilizada. Dos que ainda estão pendentes, 22 estão há mais tempo que isso. Os congressistas estão se reunindo virtualmente, o que dificulta mais ainda essa apreciação.
Entre os vetos pendentes está o que barrou trechos do pacote anticrime, que está na Casa há 354 dias. Em novembro, o Poder360 calculou que a análise dos vetos presidenciais em 2020 é, na mediana, a mais demorada desde 2015.Até então eram 84 dias. Naquele ano foram 96,5 dias. O Poder360 tabulou as datas de início de tramitação no Congresso e votação de todos os vetos desde julho de 2013, quando o procedimento atual passou a ser adotado, até este ano.
A última sessão do Congresso foi em 4 de novembro. Os congressistas apreciaram 8 vetos presidenciais e dezenas de PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) que liberavam recursos para pastas do governo.Na ocasião, o veto do governo federal que impedia a prorrogação por 1 ano da desoneração da folha de pagamento de 17 setores foi derrubado. Em vez de deixar de valer no fim deste ano, o benefício será estendido para até o fim de 2021.
Outros 2 vetos importantes que tinham análise aguardada não foram deliberados. Pacote anticrime e Novo Marco do Saneamento ficaram para depois do 1º turno das eleições municipais.
O atual governo é o que mais tem vetos derrubados. São 18 derrotas contra 11 de seu antecessor, Michel Temer (MDB), e apenas 2 de Dilma Rousseff (PT). O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou 16 encontros de deputados e senadores no ano. Outras 11 reuniões foram canceladas.
