Congresso já pensa em votação após o Natal para aprovar pacote fiscal

Segundo o PlatôBR, dificilmente os relatores das medidas do pacote de corte de gastos do governo conseguirão solucionar os pontos polêmicos dos textos apresentados a tempo de encaminhar as propostas para o Senado até sexta-feira, 20, para quando está previsto o encerramento das atividades do Congresso Nacional. Essa era uma avaliação que ganhava força nesta segunda-feira (16). Na pauta de votação há uma proposta de emenda à constituição (PEC), um projeto de lei e do projeto de lei complementar.

Além disso, está sendo votada a regulamentação da reforma tributária – que voltou do Senado para a Câmara – e até sexta deverão ser apreciados também o Orçamento de 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

É preciso encerrar o tramite de todas essas matérias a tempo de o pacote de corte de gastos ser analisado em sessão extraordinária no Senado no último dia útil da semana. Caso contrário, o líder do governo na Casa, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já cogita fazer uma convocação para votação após o Natal, entre os dias 26 e 30 de dezembro. Essa possiblidade já entrou no radar desde a semana passada.

O senador disse que apresentará essa proposta aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), caso não se consiga votar o pacote até sexta. Um ministro do governo Lula disse ao PlatôBR, reservadamente, não acreditar que as medidas possam ser aprovadas até o final do ano, apesar de todos os esforços do ministro Fernando Haddad (Fazenda).