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O Congresso instalou nesta quarta-feira, 10, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) para discutir o Orçamento de 2021. A comissão foi oficialmente aberta pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que preside a sessão por ser o integrante mais velho do colegiado. A deputada Flávia Arruda (PL-DF) foi eleita para comandar a comissão.
O governo pediu ao Congresso a aprovação do Orçamento até a metade de março. Por enquanto, o Executivo está autorizado a executar apenas parte das despesas previstas para o ano. “Votaremos esse Orçamento até antes do final de março”, afirmou Flávia Arruda durante a instalação da comissão.
Conforme o Estadão mostrou em janeiro, o pagamento de salários para servidores, inclusive militares, e de outras despesas pode ficar ameaçado pela demora na aprovação do projeto.
A preocupação central do governo é com uma parcela do Orçamento, equivalente a R$ 453,7 bilhões, que está condicionada à aprovação de outro projeto no Congresso. Em função da regra de ouro (que proíbe o governo de se financiar para bancar gastos correntes), esse montante depende da aprovação de uma nova proposta pelos parlamentares após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica, também corre risco. Da complementação da União no financiamento, R$ 14,4 bilhões estão condicionados à abertura de um crédito suplementar no Orçamento, o que só pode ser feito após a aprovação do Orçamento. Se não houver votação, há um risco de paralisia no Fundeb a partir de abril.
O prazo para indicação de emendas parlamentares (recursos que os deputados e senadores direcionam para suas bases eleitorais), calculadas em R$ 16,4 bilhões, deve abrir ainda nesta quarta.
O funcionamento “relâmpago” da CMO provocou reação de parlamentares e ameaça de debandada, conforme o Estadão/Broadcast antecipou. Nos bastidores, deputados e senadores disputam indicações para a próxima composição da comissão, a que discutirá o Orçamento de 2022.
Pelas regras do Congresso, um parlamentar não pode ser integrante da comissão por dois orçamentos consecutivos. Para isso, o Congresso quer discutir um projeto que altere essa norma. A comissão para o Orçamento de 2022 deve ser instalada no fim de março.
