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Com a complacência do governo, o Congresso está distribuindo isenção de impostos, diz o colunista José Casado, da Veja. Nas últimas 24 horas, por exemplo segundo a revista, avançou na concessão de novas isenções tributárias aos partidos políticos, sindicatos, igrejas e organizações a eles vinculadas, além de estabelecer mais privilégios fiscais a alguns segmentos industriais.
Na terça-feira (19), aprovou-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara uma proposta de emenda constitucional para ampliar a imunidade tributária já concedida a um conjunto de entidades (partidos, sindicatos, igrejas e suas organizações educacionais e de assistência social). A ideia é dar isenção total a serviços e produtos.
Na construção ou reforma de um templo, sede de partido ou sindicato, por exemplo, os benefícios fiscais se estenderiam desde a compra de material (cimento, areia e tijolos, entre outros) até à tributação sobre a área construída (IPTU).
A aprovação na comissão da Câmara (por 40 votos a 3) explicitou o apoio governamental às pretensões dos grupos evangélicos que lideram o lobby fiscal das igrejas. O Partido dos Trabalhadores e satélites, também beneficiários, dissimularam o próprio interesse alegando necessidade de apoiar o governo.
Já na Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou-se isenção tributária total (de IPI, imposto de importação, Cofins e PIS/Pasep) para empresas públicas e privadas que produzam fertilizantes.
Quase ao mesmo tempo, em Nova York, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou a uma plateia de investidores brasileiros e americanos a decisão de criar incentivos fiscais para empresas produtoras de biocombustíveis. “É imprescindível”, definiu.
Há uma reforma tributária em negociação no Congresso. Aos poucos, governo e Legislativo estão ampliando o “clube dos isentos” de tributação de qualquer natureza.
Na retórica, todos os contribuintes são iguais. Na prática, muitos devem continuar pagando muito mais que alguns poucos privilegiados.
