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O Congresso espera elevar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões e incluir as emendas de relator no valor de R$ 16 bilhões com o espaço fiscal aberto com a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que autoriza o governo federal a pagar só parte dos precatórios (dívidas judiciais), segundo documento técnico obtido e publicado pelo jornal Valor.
Técnicos do Congresso já fizeram um levantamento e calcularam que o espaço fiscal será de R$ 83 bilhões, mas avaliaram que haverá um “rombo” de R$ 12 bilhões nas expectativas de despesas do Legislativo. O documento deve embasar as discussões sobre o projeto de Lei Orçamentário Anual (LOA) de 2022, relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Estimativas no governo e de especialistas em contas públicas apontam um valor maior, de R$ 95 bilhões para novos gastos, a depender da inflação no fim do ano. Mas os cálculos levados em conta nas discussões no Congresso, neste momento, são de R$ 83 bilhões.
De acordo com o documento, dos R$ 83 bilhões, R$ 49 bilhões seriam usados para o governo pagar R$ 400 para todos os beneficiários do Bolsa Família (que se transformaria em Auxílio Brasil); R$ 3,6 bilhões para um auxílio de R$ 400 aos caminhoneiros para compra de diesel e entre R$ 17 bilhões e R$ 24 bilhões de aumento de gastos com aposentadorias e salário mínimo – a depender do comportamento da inflação até dezembro.
O valor que sobraria seria utilizado, segundo conversas na cúpula do Legislativo, para elevar o fundo eleitoral a R$ 5 bilhões e incluir as emendas de relator, utilizadas pelos congressistas para enviar recursos a suas bases eleitorais. Essas emendas, conhecidas pela pouca transparência na execução, seriam de R$ 16 bilhões – R$ 5 bilhões para os senadores e R$ 11 bilhões para os deputados -, mas técnicos estimam que será preciso cortá-las.
A abertura do espaço fiscal ocorrerá com a autorização para que o governo não pague toda a sua conta de precatórios (dívidas judiciais), o que renderia R$ 45 bilhões, e com a mudança no período de aferição do teto de gastos (que proíbe o aumento das despesas do governo federal acima da inflação), estimada pelo Congresso em quase R$ 39 bilhões. Para isso ocorrer, será preciso a aprovação da PEC pela Câmara e Senado.
Além disso, há pressão de parte dos parlamentares, empresários e trabalhadores, para prorrogar a política de desoneração da folha de salários dos 17 setores que mais empregam no país e está prevista para acabar em dezembro. Nesse caso, a cúpula do Congresso incluiu os R$ 8,3 bilhões por ano na conta, mas considera que não haverá espaço para esse gasto.
