Congresso e governo Lula fazem encenação com emendas para direcionar verbas

Relatos de parlamentares à Thiago Resende e Julia Chaib, do jornal Folha de S. Paulo, apontam que, para encobrir negociações políticas, integrantes do Congresso e do governo Lula (PT) têm feito uma espécie de encenação no processo de liberação de dinheiro para obras e projetos apadrinhados por deputados e senadores.

O petista separou cerca de R$ 10 bilhões dos cofres dos ministérios para usar em negociações com o Legislativo. O objetivo é atender a pedidos de congressistas sem que esses recursos tenham o carimbo oficial de uma emenda parlamentar.

Na prática, o modelo atual, que foi desenhado por ministros de Lula e cardeais do Congresso, prioriza cidades de deputados e senadores mais influentes —mesmo que os projetos apresentados por essas prefeituras tenham menor embasamento técnico.

Quando assumiram o controle sobre essa verba de R$ 10 bilhões, ministros de Lula criaram regras de como a quantia deveria ser usada e em que áreas ela seria aplicada. As pastas abriram sistemas eletrônicos para que as prefeituras do país inteiro pudessem cadastrar sugestões de obras e projetos a serem bancados com esse dinheiro.

Mas os ministérios têm beneficiado os redutos dos parlamentares mais poderosos. Ou seja, há apenas uma simulação de um concurso amplo para as prefeituras tentarem acessar o dinheiro via critérios exclusivamente técnicos.

Parlamentares e pessoas envolvidas nas negociações explicam como funciona essa espécie de encenação.

Antes mesmo de o ministério abrir o prazo para receber sugestões e projetos, o deputado ou senador já sabe para qual município quer enviar dinheiro. A prefeitura cadastra a proposta no site do ministério e recebe o número do protocolo.

O deputado ou senador então informa aos articuladores políticos do Palácio do Planalto ou do Congresso o número da proposta que ele quer apadrinhar e que deverá ser beneficiada no recebimento de emendas. O ministério, por fim, seleciona os projetos indicados pelos parlamentares e efetiva os repasses.

O critério, portanto, tem sido político, pois são priorizadas as sugestões de quem é mais próximo dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes partidários nas duas Casas.

Essas negociações descumprem a promessa de Lula de dar transparência ao processo orçamentário com o Congresso. Durante a campanha presidencial, Lula criticou as emendas de relator, usadas na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e que foram extintas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A comunicação entre o Congresso e o governo nesse início de governo Lula é informal. A orientação nos bastidores é evitar o envio de ofícios para o Planalto ou para ministérios com o protocolo das prefeituras que receberão o dinheiro.

O uso desses ofícios na gestão Bolsonaro deixavam as negociações expostas e revelavam os acordos políticos por trás da liberação do dinheiro.

No entanto, essa engrenagem não está girando do jeito que a cúpula do Congresso gostaria. Os últimos meses têm sido marcados por reclamações sobre a demora na liberação de emendas e de ministros que não cumpriam acordos.

Líderes da Câmara e do Senado querem encurtar ainda mais o processo de liberação do dinheiro. Por isso, preparam um novo modelo de distribuição de emendas.

Como mostrou a Folha, está em estudo a criação de um novo tipo de repasse, a emenda de liderança, e de um cronograma para o envio de dinheiro às bases eleitorais dos deputados e senadores. Outra ideia é reforçar o valor de emendas já existentes.

Com isso, busca-se retomar controle pleno dos R$ 10 bilhões que foram parar nos cofres de ministérios após o STF enterrar as antigas emendas de relator.

Apesar das reclamações, a cúpula do Congresso manteve no primeiro ano do governo Lula influência na distribuição dos recursos bilionários que ficaram sob responsabilidades dos ministérios. As negociações com o Congresso para a destinação dessa verba ocorreram sem transparência.

Isso foi visto, por exemplo, na reeleição de Lira e, mais recentemente, na votação da Reforma Tributária, projeto prioritário para o presidente da Câmara.

Parlamentares e membros do Palácio do Planalto contam, sob reserva, que foram dados de R$ 3,5 milhões a R$ 7 milhões para os que apoiaram a Reforma Tributária. E, de acordo com pessoas que receberam esses valores, a liberação ocorreu em cota única; ou seja: deputados puderam escolher uma obra ou ação nos municípios para receber todo o dinheiro que lhes for reservado, em vez de dividir a verba em diferentes projetos.

Para a reeleição de Lira, foram R$ 13 milhões, sendo que alguns deputados receberam parte disso já no ano passado.

A fatura da promessa para os novatos e para a reforma também saiu do caixa dessa fatia de R$ 10 bilhões.

Esses acordos tiveram a chancela da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), comandada por Alexandre Padilha (PT), responsável pela articulação com o Congresso e que monitora a liberação dos recursos.

Na nova estrutura de negociação de emendas, preparada para o próximo ano, a cúpula do Congresso deve ficar com ainda mais poder. Como o dinheiro não ficará mais nos cofres de ministérios, os parlamentares ganham mais autonomia quando o dinheiro se torna efetivamente uma emenda.

Líderes do Congresso dizem que isso tornará o processo mais transparente em relação ao modelo atual. Mas, por outro lado, as discussões caminham para tirar poderes de Lula e deixar os parlamentares menos dependentes do governo para enviar verba para redutos eleitorais.

ENTENDA O QUE MUDA NA NEGOCIAÇÃO DE EMENDAS

Como era no governo Bolsonaro:

• Era carimbado como emenda

• Nome era emenda de relator

• Cúpula do Congresso enviava ofícios para o Planalto ou ministérios

• Governo executava pedidos dos parlamentares

• Divisão do dinheiro era feita por Lira, Pacheco e líderes

Como é no governo Lula:

• Não é formalmente classificada como emenda

• É mais oculto do que no governo anterior

• Negociações são no boca a boca, sem ofícios

• Planalto promete cumprir acordos com Congresso, mas ministros demoram

• Divisão do dinheiro é feita por Lira, Pacheco e líderes, mas governo quer aplicar em políticas de Lula

Como pode ficar em 2024:

• Volta a ser formalmente emenda

• Novo nome pode ser emenda de liderança

• Cada partido teria valor proporcional à quantidade de parlamentar

• Cúpula do Congresso ainda teria cotas maiores

• Deve ser criado um cronograma para liberação de emendas

• Outra opção é turbinar as emendas já existentes