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O Congresso Nacional pode votar na próxima sessão deliberativa três projetos de lei (PLNs) que abrem créditos no valor total de R$ 21,4 bilhões. Uma matéria está pronta para deliberação do plenário e duas podem ser incluídas na pauta a partir desta terça-feira (25), após o fim do prazo para o recebimentos de emendas.
O PLN 4/2021 abre um crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões ao Orçamento de 2021. O valor é o mesmo que havia sido vetado pelo presidente da República na sanção da Lei Orçamentária Anual (Lei 14.144, de 2021). Segundo Jair Bolsonaro, o veto foi necessário para redirecionar recursos para despesas que haviam sido subdimensionadas pelo Poder Legislativo.
O dinheiro deve cobrir gastos com benefícios previdenciários e sociais, seguro desemprego, subvenções e subsídios. Os recursos estão distribuídos assim:
• Benefícios previdenciários: R$ 6,649 bilhões
• Seguro-desemprego: R$ 2,63 bilhões
• Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS): R$ 4,798 bilhões
• Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV): R$ 968 milhões
• Remuneração a agentes financeiros: R$ 423 milhões
• Subvenção e subsídios, incluindo agricultura sustentável e o Programa de Financiamento às Exportações (Proex): R$ 4,3 bilhões.
O texto recebeu quatro emendas na Comissão Mista de Orçamentos (CMO). O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) sugere o remanejamento de R$ 1 bilhão para a área da agricultura familiar, enquanto a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) propõe o repasse de R$ 316,5 milhões para reforçar a subvenção ao prêmio do seguro rural.
O relator do PLN 4/2021 é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do Governo no Congresso. Ele ainda não apresentou parecer ao texto. A matéria chegou a ser incluída na pauta do Congresso na sessão remota do dia 4 de maio, mas não foi votada.
Outros PLNs
O PLN 5/2021 abre crédito especial de R$ 584,2 milhões para três ministérios. A maior parte fica com a pasta de Desenvolvimento Regional, que deve aplicar R$ 543,6 milhões em obras de contenção de encostas, reabilitação de barragens, transporte público e arrendamento residencial.
O projeto libera R$ 38 milhões para a Defesa investir nas obras do Colégio Militar de São Paulo. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos fica com R$ 2,5 milhões para equipar conselhos tutelares no Paraná. Não foram apresentadas emendas ao texto.
O PLN 6/2021 abre crédito suplementar de R$ 1 bilhão para seis ministérios. Ciência, Tecnologia e Inovação é a principal beneficiado: R$ 415 milhões, que devem ser aplicados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Meio Ambiente fica com R$ 270 milhões. As outras pastas favorecidas são: Economia (R$ 222,5 milhões); Desenvolvimento Regional (R$ 150 milhões); Mulher, Família e Direitos Humanos (R$ 20 milhões); e Defesa (R$ 18 milhões).
O texto recebeu quatro emendas, três delas do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele sugere mais recursos para os estado de Alagoas nas áreas de produção de interesse social (R$ 36,5 milhões); enfrentamento do coronavírus (R$ 2,5 milhões); e estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,8 milhões). A emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) defende um repasse de R$ 4,6 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
