#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, a eleição de dois aliados do presidente Jair Bolsonaro ao comando da Câmara dos Deputados e do Senado não pode aumentar ainda mais o protagonismo recente da Corte no cenário republicano. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele pediu que o Parlamento exerça as próprias competências.
“É preciso que o Parlamento se autovalorize e saiba exercer as suas competências, em vez de empurrar para o Supremo uma função que não é dele. O Parlamento tem de procurar resolver os seus problemas”, disse.
A pergunta foi feita considerando o contexto do sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira e como o STF o integra. Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado não devem obrigar ainda mais a corte a exercer esse papel, segundo Fux.
“Bem ou mal, o presidente foi eleito com 60 milhões de votos. Por que não se permitiu a reeleição (na cúpula do Congresso) agora, muito embora tanto Davi Alcolumbre quanto Rodrigo Maia tenham sido bons na função que exerceram? Porque, se o STF abrir a brecha da violação da Constituição, realmente nós perdemos todos os critérios. Aquela ação não deveria nem ter chegado ao Supremo”, afirmou.
O presidente do Supremo também declarou que a possibilidade de ter alguém denunciado por crime contra a administração pública na linha sucessória da presidência da República “não é o melhor quadro para o Brasil”.
Segundo o ConJur, ele se referia a Arthur Lira, que pode responder processo por corrupção passiva no STF. Em outubro de 2019, a 1ª Turma do Supremo recebeu a denúncia contra o deputado. A defesa do parlamentar ajuizou embargos de declaração, cujo julgamento foi interrompido em novembro de 2020 por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
