Congresso avalia PEC para revogar mandato do presidente

Parlamentares discutem e podem votar pautas que atingem Bolsonaro caso se tornem alvo das manifestações de rua deste domingo

A mobilização das ruas neste domingo vai dar o tom da reação do Congresso, alvo central das críticas dos atos em favor do presidente Jair Bolsonaro. Senadores e deputados analisam tocar um tipo de reforma política específica que tem o potencial de reduzir o tempo do ocupante do Palácio do Planalto, com a aprovação de um “recall” para o mandato de presidente e o fim da reeleição para cargos executivos. Se as ruas ficarem esvaziadas, a opção estará na mesa.

Convencidos de que a incerteza política pode agravar a crise, senadores analisam colocar na pauta do colégio de líderes na terça-feira proposta de emenda à Constituição que cria a possibilidade de revogação, pelos próprios eleitores, do mandato de presidente da República. A proposta, relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), está pronta e tem a simpatia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e de senadores do MDB, do PP e do PSDB.

Na prática, o texto cria um gatilho para tirar o presidente da República do cargo sem a necessidade de impeachment. Para isso, seriam necessárias assinaturas de, no mínimo, 10% dos eleitores que compareceram à eleição presidencial mais recente. Se aprovado, o Congresso convocaria um referendo popular para discutir se revoga ou não o mandato do presidente.

O projeto está pronto para ir a votação no plenário do Senado. Depois, precisa passar pela Câmara. Caso aprovado nas duas Casas, caberá à Mesa do Congresso, formada por deputados e senadores, promulgar a medida. Como se trata de uma emenda constitucional, Bolsonaro não tem poder de veto, diferentemente do que ocorre com projetos de lei ordinários. Apenas uma decisão do Supremo apontando alguma inconstitucionalidade poderia anular o ato que levaria ao referendo.

Centrão

Essa não é a única reação. Na Câmara, líderes do Centrão – grupo de partidos capitaneado por PP, PL (ex-PR), PRB, DEM e Solidariedade que está à frente de uma série de derrotas ao governo – voltaram a discutir o fim da reeleição para cargos executivos, como presidente e governadores. A avaliação é a de que a pauta teria de ser “engolida” por Bolsonaro, que já defendeu, inclusive, durante a campanha, o fim da reeleição.

Há, contudo, entre deputados e senadores, os que afirmam que qualquer medida assim “pareceria oportunismo” e aumentaria os movimentos de jogar a população contra o Congresso. A possibilidade de estimular ainda mais os ataques à classe política preocupa o presidente do Senado, Alcolumbre, e o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se esforçam para reduzir a tensão na relação com o Planalto.

Em reunião com a cúpula do DEM, na terça-feira passada, eles avaliaram que, caso os protestos se virem, de fato, contra o Congresso e contra o Supremo Tribunal Federal, o governo poderá sofrer novas derrotas no Parlamento.

Coube a Maia iniciar um trabalho interno para acalmar os ânimos, chamando o Centrão para discutir uma trégua na votação da medida provisória da reestruturação ministerial. Para Alcolumbre foi dada a missão de buscar um gesto de reciprocidade do Planalto. A articulação foi concretizada na quarta-feira, com a ida do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), ao Senado para encontro com os presidentes do Legislativo e líderes partidários.

O resultado será avaliado neste domingo, 26. Havendo mobilização significativa, o Congresso freia, por ora, as mudanças legislativas que afetam diretamente a Presidência. Se os atos forem esvaziados, parlamentares podem se animar a impor uma agenda própria não só na economia, mas também no campo político.

Por precaução, a Polícia Legislativa vai manter grades no entorno do Congresso neste domingo. Os atos estão previstos para começar às 10h.

PEC tem caminho longo

Para ser aprovada, a proposta de “recall” do presidente precisa do aval de três quintos do Senado (49 senadores) e da Câmara (308 deputados). São necessárias duas votações em cada Casa.