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O Congresso Nacional aprovou na noite desta última segunda-feira (19) o projeto de lei que flexibiliza o Orçamento de 2021. A proposta autoriza gastos fora do teto como forma de tentar cobrir o rombo na peça orçamentária deste ano.
O déficit fiscal foi provocado pela inclusão de R$ 16,5 bilhões em emendas parlamentares, para bancar obras em ano pré-eleitoral. Entretanto, órgãos como a Instituição Fiscal Independente projetam o rombo no orçamento em R$ 32 bilhões.
O texto passou mais cedo pela Câmara e foi aprovado pelo Senado em votação simbólica. Agora, a matéria segue para a sanção presidencial.
O projeto de lei exclui do Orçamento algumas despesas com a pandemia de Covid, entre as quais o custeio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e do Programa Emergencial de Emprego e Renda. Antes do projeto de lei, estes gastos eram contabilizados dentro da meta fiscal.
Além disso, a proposta também exclui da Lei de Responsabilidade Fiscal os gastos não obrigatórios do governo federal com execução inferior a dois anos. A retirada destes projetos e gastos não obrigatórios da LRF, de acordo com membros do Senado, daria uma “folga fiscal” de aproximadamente R$ 50 bilhões ao governo.
