Congresso aprova liberação de dinheiro para DF reajustar salários das forças de segurança

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) a liberação de recursos conforme Caio Spechoto e Giordanna Neves, do Estadão, para o Distrito Federal reajustar os salários de profissionais das forças de segurança civis e militares. O impacto é estimado em R$ 372,2 milhões no exercício financeiro atual. A proposta passou junto com outros oito projetos relacionados ao Orçamento.

Os salários dos policiais e militares do DF são discutidos pelo Legislativo Federal porque são bancados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), dinheiro repassado pela União.

Conheça a seguir todas as propostas orçamentárias aprovadas nesta quarta-feira:

PLN – Abre para a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho crédito especial de R$ 808 mil.

PLN 7 – Abre para a Justiça Eleitoral e o Ministério Público da União crédito suplementar de R$ 5,4 milhões.

PLN 8 – Abre para a Justiça do Trabalho e para o Ministério da Educação crédito especial de R$ 1,6 milhão.

PLN 9 – Abre crédito suplementar de R$ 40,4 milhões para operações oficiais de crédito.

PLN 10 – Abre um crédito suplementar no valor R$ 498 mi a ser destinado aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (14% dos recursos), Direitos Humanos e Cidadania (6,5%), Integração e Desenvolvimento Regional (5,4% dos recursos) e outras pastas (14,4%). O PLN também destina recursos em em operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (59,7% dos recursos) para o financiamento de projetos do setor produtivo da região.

PLN 11 – Abre para os Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, além de transferências a Estados, Distrito Federal e municípios, um crédito de cerca de R$ 3 bi.

PLN 12 Propõe alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 para viabilizar a concessão de reajuste para os servidores públicos e militares pertencentes às forças de segurança do governo do Distrito Federal. O reajuste será negociado em duas parcelas (julho de 2023 e janeiro de 2024), com impacto estimado de cerca de R$ 372 mi e R$ 685 mi, respectivamente.

PLN 13 Abre para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação crédito especial no valor de cerca de R$ 23 mi.

PLN 14 Abre para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$ 25 mi.