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O Congresso Nacional voltará a se reunir virtualmente, nesta quarta-feira (17), para discutir e votar 20 vetos presidenciais e o PLN 11/2020, que libera R$ 36,7 milhões para a Justiça Federal, a do Trabalho e a do Distrito Federal e dos Territórios. Por conta da pandemia de coronavírus, que impede os encontros presenciais, a sessão deliberativa remota terá duas partes: a primeira, com os deputados, às 10h, e a segunda, à tarde, com os senadores.
O PLN 11/2020 que destina crédito suplementar de R$ 36,7 milhões para órgãos do Judiciário foi encaminhado pelo governo federal em 20 de maio. A maior parte dos recursos (R$ 34,5 milhões) vem do superavit financeiro de anos anteriores, calculado no final de 2019 pelo Tesouro Nacional. O restante vem do cancelamento de despesas previstas no Orçamento deste ano.
Uma pequena parcela do dinheiro (menos de R$ 2 milhões) será usada para reforma de edifício da Justiça Federal em Porto Velho e para adequação de centro de armazenamento no Tribunal de Justiça no Distrito Federal (por determinação dos bombeiros). O restante (R$ 34,7 milhões) vai para a Justiça do Trabalho, que irá concluir o projeto da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Espírito Santo, em Vitória, pagar auxílio-moradia para servidores do TRT do Ceará e produzir audiovisuais destinados à TV Justiça.
Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate da covid-19 e com apoio de líderes partidários, em votação por meio do sistema de deliberação remota.
Vetos
Parlamentares vêm cobrando a análise de vetos e já se mobilizam para derrubar alguns deles, especialmente sobre projetos recentes, relacionados à crise do coronavírus. O senador Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, se manifestou nas redes sociais nesta terça-feira (16) contra o Veto 13/2020 ao Projeto de Lei 873/2020, que estende o auxílio emergencial de R$ 600 para mais de 50 categorias profissionais, o que beneficiaria cerca de 10 milhões de pessoas.
“Todos têm direito. O Congresso tem que fazer a sua parte e derrubar o veto”, cobrou Paim.
Ao destacar que a derrubada desse veto poderá resultar em aumento do deficit nas contas públicas, o vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), defendeu um entendimento com a oposição. Em entrevista à Rádio Senado, o parlamentar disse que o governo pode sugerir fórmulas para realocar os recursos e solucionar a questão.
Na lista de propostas de combate à pandemia vetadas também estão trechos do projeto (PL 696/2020) que disciplina o uso da telemedicina durante a crise do coronavírus (VET 6/2020) e o projeto (PL 702/2020) que libera o trabalhador de apresentar atestado médico como comprovação de falta ao trabalho durante os primeiros sete dias de tratamento contra o coronavírus, vetado integralmente (VET 7/2020).
