Congresso amplia em mais de 130% a previsão de emendas para 2022

Na ofensiva para controlar uma fatia maior do Orçamento da União, parlamentares apresentaram segundo o Estadão, um valor recorde de emendas para 2022, ano de eleição. Ao todo, deputados e senadores querem R$ 112,4 bilhões em recursos públicos para financiar obras e serviços em seus redutos eleitorais, sete vezes mais do que já está reservado para o ano que vem. O valor representa aumento de 139% em relação ao que foi proposto em 2020.

Deste total, R$ 3,3 bilhões são em transferências diretas, que ficaram conhecidas como “emendas cheque em branco”, nas quais prefeitos e governadores podem gastar sem precisar prestar contas.

O apetite maior dos parlamentares se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a suspensão dos pagamentos das emendas de relator, mecanismo do orçamento secreto usado pelo governo de Jair Bolsonaro para obter apoio no Congresso, revelado pelo Estadão. Os R$ 112,4 bilhões pedidos incluem outras modalidades de emendas: as individuais, as de bancada e as de comissões.

O aumento também ocorre em meio à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que pode abrir uma folga no teto de gastos – regra segundo a qual as despesas do governo devem ser limitadas à inflação – e abrigar parte das demandas dos congressistas para 2022. A aprovação de quanto será de fato destinado aos parlamentares depende da votação do projeto orçamentário, em dezembro.

Nessa fase de apresentação de emendas, técnicos do Congresso costumam dizer que “o céu é o limite”, pois parlamentares podem pedir quanto quiserem. O valor final, porém, deve cair, já que nem todas são aprovadas. Mesmo com a futura redução, o volume de verbas proposto por deputados e senadores é inédito.

Em 2020, por exemplo, o valor indicado para o Orçamento foi de R$ 47 bilhões. Com os vetos de Bolsonaro e outros cortes que ocorreram nos últimos meses, o total aprovado caiu para R$ 35,5 bilhões.

A busca por recursos para bases eleitorais envolveu até mesmo ministros de Bolsonaro. Deputados licenciados, Onyx Lorenzoni (Trabalho) e João Roma (Cidadania) pediram exoneração do governo para reassumir os cargos na Câmara e apresentar emendas. Onyx é pré-candidato ao Palácio Piratini, no Rio Grande do Sul, enquanto Roma avalia disputar o governo da Bahia.

O projeto de Orçamento encaminhado pelo Executivo reserva R$ 16,2 bilhões para emendas impositivas, que têm o pagamento obrigatório pelo governo, especificamente para atender às indicações individuais e de bancada. Qualquer valor adicional precisa de espaço fiscal, ou seja, o Congresso terá de usar a folga no teto de gastos ou cortar outras despesas de interesse do governo.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), afirmou que o aumento das emendas é necessário e classificou a ofensiva dos parlamentares como uma reação à decisão do STF de suspender as emendas de relator. “Precaução contra ativismo judicial”, disse.

Para o senador José Aníbal (PSDB-SP), porém, o aumento das verbas equivale à “monetização da política”. “Não mais coronelismo, enxada e voto. Agora é prefeitos, emendas e voto. Curral eleitoral contemporâneo”, criticou o tucano.

Além das emendas tradicionais, parlamentares também querem usar o espaço no Orçamento criado com a PEC dos Precatórios para aumentar as de relator. Por esse modelo, o dinheiro é enviado a prefeituras e governos estaduais indicados por congressistas sem critérios claros. O formato de repasse, criado em 2019 pelo governo Bolsonaro, permite a troca emendas por apoio.

Ainda não há indicações de emendas de relator para 2022, o que só deve ocorrer no próximo mês. Há uma articulação para que o valor seja de R$ 16 bilhões. A cúpula do Congresso, no entanto, discute uma saída para cumprir a decisão do STF de dar transparência a esses recursos e garantir aumento de repasses no ano que vem.

Emenda individual

É uma indicação que cada deputado federal ou senador tem direito de fazer ao Orçamento, quer ele seja da base ou da oposição. Desde 2015, o governo federal é obrigado a executar essas despesas. Atualmente, cada parlamentar pode indicar até R$ 16 milhões.

Emenda de bancada

Parlamentares também têm direito de fazer indicações em conjunto com a bancada de seus Estados. Cada uma das 27 bancadas pode definir como o governo deve gastar R$ 213 milhões em obras e serviços. O pagamento também é obrigatório.

Emenda de relator

Permite ao relator-geral do Orçamento definir onde serão alocados bilhões além das emendas individuais e de bancada, sem transparência. É o mecanismo utilizado pelo governo no orçamento secreto.

Transferência especial (emenda ‘cheque em branco’)

Mecanismo de transferência das emendas individuais sem que o parlamentar defina como deve ser usado o dinheiro. Assim, a prefeitura ou o governo estadual tem liberdade para gastar.