Congressistas vão à Justiça contra corte que pode afetar pesquisas para a Covid

Parlamentares entraram na Justiça, nesta última quarta-feira (27), contra corte na cota de importação anual de bens e insumos usados em estudos científicos e tecnológicos este ano.

Sob argumento de prejuízo a pesquisas nacionais relativas a Covid-19, o CNPq pede ao Ministério da Economia que reveja decisão que estabeleceu a cota anual para essa importação com renúncia fiscal em US$ 93,2 milhões. O conselho quer o mesmo valor do ano passado: US$ 300 milhões.

A ação popular foi protocolada conforme a coluna de Lauro Jardim, pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

Eles pedem a suspensão do corte. “Com mais de 219 mil mortos pela Covid-19 no Brasil, o expressivo corte na cota de importação de produtos destinados à pesquisa científica, em razão de ato do Ministério da Economia, significa um incalculável prejuízo para as vidas dos brasileiros, na medida em que as pesquisas levadas a cabo pelo Butantan e pela Fiocruz passam a ficar seriamente comprometidas”, alegam os parlamentares.

Para os congressistas, o ato da Economia configura atenta contra princípios elencados pela Constituição Federal, como direito à saúde.