Congressistas lançam frente parlamentar de apoio à 2ª Instância

Deputados e senadores lançaram nesta terça-feira (3) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em 2ª Instância. O grupo reúne 212 políticos (33 senadores e 179 deputados).

Existem muitas frentes de deputados e senadores no Congresso Nacional, mas poucas têm resultado efetivo. A criação do grupo é uma tentativa dos apoiadores da pauta de manter o assunto em alta, uma vez que o projeto deve ficar para o ano que vem.

Eles tentam fazer avançar a PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o assunto que foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e o projeto de lei que está na comissão análoga do Senado.

Houve um acerto entre os principais políticos do Congresso. Elegeu-se o projeto da Câmara como a matéria a ser tocada. Por ser uma PEC, porém, a tramitação é mais lenta e difícil. Só no ano que vem deverá haver alguma novidade.

“Infelizmente deveríamos estar votando [a matéria]. Estamos atrasados”, disse o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), presidente da frente.

Segundo ele, há um “acordão” para empurrar o tema com a barriga, “uma tentativa de protelação” para discutir o assunto quando o clima político for menos favorável ao avanço da pauta. “Nós temos no Senado maioria que quer votar o projeto de lei.”

“Há essa impressão sendo espalhada de que o assunto vai arrefecer”, disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), vice-presidente do grupo. Segundo ele, é importante manter a pressão. “Não existe na Constituição cláusula pétrea à impunidade.”

De acordo com o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO), serão convocadas manifestações para o próximo domingo (8) em defesa do início do cumprimento da pena logo após condenação em 2ª Instância.

A pauta ganhou força no mês passado, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) mudou seu entendimento sobre o tema. Antes, condenados na 2ª Instância podiam começar a cumprir pena. A alteração culminou na liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre outros.