Confira os valores que as Prefeituras baianas receberão do Fundeb em 2020

Salvador vai receber R$ 593 milhões e Lauro de Freitas R$ 108 milhões do Fundeb em 2020 que tem previsão de receita total de R$ 173,7 bilhões

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial 4/2019, que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2020.

Conforme apurou o #Acesse Política, a estimativa do Fundeb para o exercício de 2020 tem previsão de uma receita total de R$ 173,7 bilhões. Desse valor, R$ 157,9 bilhões correspondem ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 15,8 bilhões à complementação da União ao Fundo.

São beneficiados com esses recursos federais os mesmos nove Estados dos últimos anos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano estimado para 2020 é de R$ 3.643,16.

Complementação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota afirmando que, segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação deve ser repassada até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundeb são repassados em janeiro do ano seguinte.

Confira no link abaixo os valores por que os municípios baianos receberão:

Fundeb 2020 – Estimativa valores repassados prefeitura na Bahia pela União – Acesse Política