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O pequeno expediente da sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta última segunda-feira (7), foi marcado por pronunciamentos a respeito do funcionamento do Planserv, segurança pública e o projeto de lei do Judiciário baiano que reorganiza os cartórios na Bahia. O horário contemplou a fala de todos os inscritos, que saudaram o retorno do presidente da Casa, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), na condução dos trabalhos.
Rosemberg Pinto (PT) agradeceu a presença do presidente da ALBA na audiência pública proposta pelo petista, ocorrida pela manhã, que discutiu o PL dos Cartórios Extrajudiciais com autoridades do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Rosemberg tratou também sobre o Planserv, sugerindo que a Casa convide a coordenadora do plano, Socorro Brito, para apresentar os principais desafios da sua gestão.
O presidente Adolfo Menezes elogiou a iniciativa de Rosemberg em promover o debate sobre o PL que reestrutura os cartórios, com a presença do presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco, e outros desembargadores. O chefe do Legislativo informou ainda que busca um acordo com os líderes para votar o reajuste de vencimentos, gratificações e proventos dos servidores do Ministério Público.
Olívia Santana (PC do B) elogiou a ação do ministro Silvio Almeida, que procurou o Governo do Estado e acionou a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos para acompanhar a atuação da PM baiana, após morte, em um intervalo de uma semana, de 30 pessoas. A deputada também parabenizou a postura do governador Jerônimo Rodrigues em colaborar pela redução da letalidade das ações policiais.
Pablo Roberto (PSDB) apresentou relatos de usuários do Planserv, tratando como complicada a atual situação dos atendimentos. Segundo o tucano, há informações de descredenciamento de várias unidades de saúde, clínicas e laboratórios no interior, além de dificuldade na marcação de consultas. Ele anunciou que requereu informações sobre rede de prestadores e custos.
Robinho (UB) endossou as críticas do colega ao plano, ponderando que não se trata de politizar o assunto com discurso oposicionista, mas de uma crítica positiva com intuito de melhorar o atendimento aos servidores. O parlamentar também se mostrou preocupado com a queda dos repasses aos municípios baianos, citando números do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e arrecadação com royalties.
Dr. Diego Castro (PL) questionou a ação do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, em determinar à Ouvidoria que acompanhe, na Bahia, as investigações de 30 mortes, na semana, após operação policial. Para o deputado, não há equidade do Estado quanto à investigação de mortes de policiais. Castro também parabenizou Inhambupe pelos 127 anos de emancipação.
Fabíola Mansur (PSB) defendeu que assuntos complexos, como segurança pública, exigem múltiplas soluções, com ações transversais em educação, emprego e renda. Sobre o Planserv, a legisladora informou que apresentou indicação ao Governo da Bahia para o retorno do patamar de contribuição patronal, que hoje está em 2,5%, para 4%.
Robinson Almeida (PT) informou aos colegas que foi designado como relator do projeto de lei que reestrutura os Cartórios Extrajudiciais na Bahia, encaminhado ao Parlamento baiano pelo TJ-BA. O petista afirmou que está aberto ao diálogo e sugestões, que discutirá de forma democrática e participativa a proposta, acatando contribuições e ajustes em consenso com todos os envolvidos.
