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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tem uma semana relativamente movimentada até a quarta-feira (20). Confira abaixo:
Segunda-feira (18)
O Auditório Jornalista Jorge Calmon sediará a audiência pública com o tema “As recentes modificações no Contran/Detran sobre regulamentação no trânsito e os impactos na segurança”. O encontro ocorrerá às 9h e foi proposto pelo deputado Alex Lima (PSB).
A Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar da Bahia tem na pauta a visita do colegiado ao Desenbahia, com quem tratará da linha de financiamento com o presidente Francisco Miranda.
Das 14h30 as 18h, o auditório da ALBA sediará o Fórum Pensar Saúde: A Bahia cuidando da gente, com o tema “Rede Saúde, qual a responsabilidade de cada ente?”. O ato é uma iniciativa da deputada Maria del Carmen.
Terça-feira (19)
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público realizará, na Sala José Amando, uma audiência pública conjunta com as comissões de Saúde e Saneamento, Direitos Humanos e Segurança Pública para debater orientações sobre a saúde de pescadores, marisqueiros e voluntários após vazamento de óleo.
No auditório, acontecerá, a partir das 9h, o XLIII Encontro Nacional da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale) com o tema “Defender Direitos e Lutar por Novas Conquistas”.
Com 31 projetos de lei na pauta, a Comissão de Constituição e Justiça se reunirá na Sala Luís Cabral.
O PL 23.237/19, apresentado pelo Pastor Isidório Filho (Avante), propõe que todas as delegacias da Bahia possuam um núcleo de atenção e prioridade à mulher. Samuel Junior (PDT) opinou pela aprovação do texto.
A matéria protocolada sob o número 19.212/2011, de José de Arimateia (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e manutenção de desfibrilador cardíaco externo automático em locais públicos com grande concentração e circulação de pessoas. O relator Samuel Junior deu parecer favorável, com modificações no texto.
O PL 21.139/15, protocolado por Marcell Moraes (PSDB), institui normas de proteção aos animais. O relator, deputado Paulo Câmara (PSDB), sugeriu a aprovação da matéria.
De autoria de Jacó (PT), o PL 23.143/19 proíbe a conferência de produtos adquiridos pelo consumidor em lojas, supermercados e similares, após o pagamento das compras no caixa. Câmara emitiu relatório contrário.
O PL 23.250/19 foi apresentado por Tom Araújo (DEM) e institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro. Ivana Bastos (PSD) emitiu parecer favorável à aprovação.
O PL 23.250/19 foi apresentado por Tom Araújo (DEM) e institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro. Ivana Bastos (PSD) emitiu parecer favorável à aprovação.
Proposto pelo deputado David Rios (PSDB), o PL 21.286/2015 dispõe sobre a instalação, em prédios públicos, de dispositivos hidráulicos visando o controle e a redução do consumo de água. O relator deputado Antonio Henrique Júnior deu parecer contrário à aprovação.
O PL 22.132/17, apresentado por Samuel Junior, proíbe a duplicidade de cobrança de pedágio pelas concessionárias que administram as rodovias estaduais. O relator Antonio Henrique opinou pela rejeição.
De autoria do deputado Marcelino Galo (PT), o PL 22.699/18 institui a política estadual de incentivo à produção de sementes e mudas de variedades locais, tradicionais ou crioulas e a implantação de bancos comunitários. Antonio Henrique Junior (PP) apresentou relatório favorável, com emendas.
Antonio Henrique Júnior também é relator do PL 23.492/2019, de Rosemberg Pinto (PT). O texto torna obrigatório o acompanhamento de nutricionista nas escolas da rede privada. O progressista apresentou relatório pela aprovação.
A proposta nº 23.412/2019, do deputado Tiago Correia (PSDB) institui o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino. Ivana Bastos opinou pela aprovação do texto.
O deputado Pastor Isidório Filho é autor do Projeto 23.467/2019, que versa sobre a criação do Dia Estadual dos Presbíteros, Diáconos e Obreiros Evangélicos Cristãos, a ser comemorado no 1º domingo de agosto. Bonfim apresentou relatório favorável à aprovação.
O Projeto de Lei 23.279/2019, do deputado Tum (PSC), institui a semana estadual da adoção de crianças e adolescentes, a ser realizada anualmente. A deputada Ivana Bastos sugeriu a aprovação da matéria em seu relatório. O texto nº 21.818/2016, do deputado Alan Sanches, institui a Semana de Conscientização à Criança e ao Adolescente quanto ao uso das redes sociais, a realizar-se na segunda semana do mês de outubro. Ivana Bastos também apresentou parecer pela aprovação.
O PL 21.289/2015, apresentado pelo deputado Alex da Piatã (PSD), institui a Semana Estadual da Família no calendário do estado da Bahia. A relatora Ivana Bastos emitiu parecer favorável.
José de Arimateia é autor do PL nº 21.725/2015, que institui a Semana de Conscientização das Feridas Crônicas entre 20 e 27 do mês de outubro. Sanches emitiu parecer pela aprovação. Arimateia também é o proponente do projeto 21.726/2015 que sugere a criação da Semana de Conscientização da Tuberculose, a ser realizada do dia 22 a 28 do mês de março. Sanches também opinou pela aprovação.
O deputado Pedro Tavares(DEM), propôs no projeto 22.050/2016 trata da criação da Semana de Conscientização e Combate a Trombose na Bahia. Sanches sugeriu a aprovação em seu parecer.
O PL 22.680/2017, do deputado Alex da Piatã, institui a Semana Estadual de Transplantes de Órgãos. O relator Alan Sanches deu parecer pela aprovação.
O projeto 22.261/2017, proposto pelo deputado Marcell Moraes, inclui no calendário oficial do estado da Bahia a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio. O relator Vitor Bonfim (PL) opinou pela aprovação.
De autoria do deputado Alan Sanches, o PL 22.613/2017 dispõe sobre a correção e elaboração das provas de redação e interpretação de texto, em processos seletivos de qualquer natureza, de pessoas com deficiência auditiva, por profissionais formados em LIBRAS. Vitor Bonfim apresentou parecer pela aprovação com emenda modificativa. O deputado Euclides Fernandes (PDT) é autor do projeto 22.466/2017, que dá o nome de Ednaldo Manoel dos Santos à BA-250, que liga o município de Gandu ao Ituberá. O relator Vitor Bonfim apresentou opinativo pela aprovação do texto.
O PL 22.820/2018, proposto pelo deputado Jânio Natal (Podemos), denomina como Rodovia Deputado Fernando Santana, o trecho da BA-084 localizado entre os municípios de Irará e Água Fria. Vitor Bonfim sugeriu, em seu relatório, a aprovação da matéria.
Proposto pelo deputado Jacó Lula da Silva, o projeto número 23.362/2019 declara os saveiros como patrimônio imaterial do Estado da Bahia. O deputado Vitor Bonfim (PL) apresentou relatório com parecer contrário à aprovação do texto.
O texto nº 23.502/2019 foi apresentado pelo deputado Hilton Coelho (Psol) e institui o mês de agosto como o mês da valorização da paternidade. Vitor Bonfim opinou pela aprovação da matéria.
O PL 21.618/2015, de autoria do deputado Marcell Moraes (PSDB), dispõe sobre a proibição de veículos de tração de carga realizada por animal e a condução de animais com cargas na Bahia. O deputado Paulo Câmara (PSDB), relator da proposta, emitiu parecer contrário. Protocolado sob o número 22.936/2018, o projeto do deputado Euclides Fernandes trata do direito à gratuidade total no sistema público de transporte intermunicipal aos agentes de trânsito no estado. Câmara apresentou parecer favorável.
O projeto número 22.046/2016, do deputado David Rios (PSDB), propõe a criação da Semana de Conscientização e Orientação Sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos. Relator do texto, Câmara deu parecer pela aprovação.
O deputado Capitão Alden (PSL) é o autor do projeto 23.415/2019, que institui fevereiro como mês estadual da segurança aquática e prevenção do afogamento. Câmara emitiu parecer pela aprovação. De autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), o PL 20.740/2014 prevê a criação da Semana de Incentivo à Prática Esportiva nas escolas públicas baianas. Câmara opinou pela aprovação da matéria.
O projeto nº 21.983/2016 foi apresentado pelo deputado Pedro Tavares e cria a Semana Estadual de Conscientização da Coleta Seletiva. Câmara também apresentou parecer opinando pela aprovação. O projeto 21.680/2015, protocolado pelo deputado Alan Sanches, propõe a semana de conscientização pelo usado controlado de medicamentos. Câmara é o relator do texto e emitiu parecer favorável.
Quarta-feira (20)
A Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE) terá o ato de abertura às 20h no Auditório do Centro de Cultura Cristã da Bahia (CECBA). O encontro promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) se estenderá até sexta-feira (22) na capital baiana.
A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação se reunirá na Sala Jadiel Matos para discutir a realização de audiências com a bancada baiana do Congresso Nacional para tratar das divisas territoriais entre Bahia, Tocantins, Pernambuco, Sergipe e Espírito Santo.
Na Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar da Bahia, que tem encontro marcado na Sala Herculano Menezes, haverá informes da reunião com o Desenbahia e da reunião itinerante em Serrinha. Também está prevista a discussão sobre o Termo de Ajustamento de Conduta de 2015 que tratava da licitação do transporte complementar na Bahia.
A Comissão Fiol discutirá, na Sala Luís Cabral, a realização de uma audiência pública, no dia 27, durante a Fenagro, com o tema “A Fiol e o Porto Sul e a Dinamização do Escoamento da Produção Agrícola do Oeste Baiano”.
Estas são as informações passadas à Assessoria de Comunicação da ALBA até o fechamento da matéria.
