Confira a agenda da AL-BA nesta curta semana que antecede o feriado do São João

Na semana que antecede o feriado do São João, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) manterá o calendário de atividades com o funcionamento das comissões temáticas, atos comemorativos e audiência pública.

Na segunda-feira (19), das 8h às 18h, a ALBA cede o Auditório Jornalista Jorge Calmon à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para a realização de ato comemorativo pelos 21 anos da Ceapa-BA. Na oportunidade, serão promovidos debates, sobre as alternativas penais, com a sociedade civil organizada e membros do Judiciário, instituições e órgãos governamentais.

No dia seguinte, quarta-feira (20), às 9h15, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública promoverá uma audiência pública para discutir o advento da lei antimanicomial e seus principais reflexos no instituto da medida de segurança.

Às 10h, a Comissão de Saúde e Saneamento apreciará o Projeto de Lei nº 19.462/2011, de autoria do deputado Pedro Tavares (UB), que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que utilizam equipamentos indispensáveis à preservação da vida e dependentes de energia elétrica, pelas concessionárias do respectivo serviço público do Estado da Bahia. Na mesma reunião, ainda deverá ser analisado o PL nº 21.744/2016, proposição do deputado Alan Sanches (UB), que torna obrigatória a presença de médico socorrista, enfermeiros e pessoal devidamente capacitado assim como a utilização de ambulância UTI munidas de equipamentos e materiais de primeiros socorros, inclusive oxigênio e desfibrilador nos eventos de corridas de rua.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá pauta extensa na terça-feira. Às 10h15, o colegiado fará a apreciação de 38 projetos de lei, todos de iniciativa parlamentar. Entre as proposições em tramitação está o PL nº 22.488/2017, de autoria do deputado Sandro Régis (UB), que trata da isenção de cobrança de estacionamento nos hospitais públicos e privados e centros de coleta aos doadores de sangue.

Ainda na terça-feira, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle votará o Ofício nº 003/2023 da Secretaria da Fazenda, para realização de audiência pública de avaliação de metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2023; o PL nº 21.321/2015, de procedência da deputada Neusa Cadore (PT), que institui o Dia Estadual do Yôga; e o PL nº 21.550/2015, proposto por Pedro Tavares (UB), que trata da criação do dia de conscientização e combate à cirrose hepática no Estado da Bahia.

Na quarta-feira (21), as comissões de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, e a dos Direitos da Mulher possuem atividades registradas na ordem do dia. A primeira, presidida pelo deputado Júnior Muniz (PT), nomeará um relator para o Projeto de Lei nº 21.751/2016, de procedência do deputado Bobô (PC do B). O PL proíbe o desconto no valor do ticket refeição e alimentação utilizada em restaurantes, lanchonetes, supermercados e estabelecimentos congêneres. O colegiado, cuja reunião se inicia às 10h, também vai nomear relator para o Projeto de Lei nº 21.498/2015, de autoria do deputado Roberto Carlos (PV), que institui a semana da criança segura e de prevenção aos acidentes de consumo.

Às 11h, a Comissão dos Direitos da Mulher discutirá os projetos de lei nº 20.127/2012 e nº 23.148/2019. O primeiro, de autoria da deputada Maria del Carmen (PT), institui, no âmbito do Estado da Bahia, o dia 25 de novembro como o Dia Estadual da Eliminação da Violência contra a Mulher. A segunda proposição, de iniciativa da deputada Neusa Cadore (PT), versa sobre a aplicação de medida coercitiva administrativa ao agressor para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.