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A Conferência Nacional de Educação (Conae ) 2024, marcada para ocorrer de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF), vai debater, em seu Eixo IV, o tema “Gestão democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão”.
A Conae contará com a participação de representantes da área da educação de todo o Brasil com o tema central “Plano Nacional de Educação [PNE] 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
A partir das orientações do Documento Referência, serão discutidos sete eixos, voltados a assegurar o debate aprofundado dos problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do novo PNE. Durante a Conferência, serão apresentadas as emendas expostas nas etapas estaduais, municipais e distrital, que ocorreram de outubro a dezembro de 2023.
A presidente do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros, Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras ( Forumdir ), Lueli Duarte, destacou que a gestão democrática da educação se articula junto à construção de um projeto de nação soberana e democrática . “Esse processo se assenta no princípio da educação como elemento constituinte das relações sociais , que tem , como finalidade educativa , contribuir para a formação humana , crítica , plural e emancipatória ”, disse.
Segundo ela, neste momento histórico de reconstrução da educação e da retomada do estado de direito do país , o novo PNE deve defender a participação social efetiva. “Precisamos de todos os atores da comunidade educacional nos espaços de deliberação e na tomada de decisões atinentes ao s sistemas e redes de ensino , instituições escolares e educativas da rede pública e privada de ensino , em todos os níveis e e tapas ”, apontou .
Para Lueli Duarte , o direito constitucional de acesso à educação precisa ser articulado junto a o princípio da qualidade social da educação , da gratuidade do ensino público, da valorização do magistério e da gestão democrática . “A s condições de permanência nas instituições educacionais, em todos os níveis, etapas e modalidades, devem ser de forma igualitária para a s crianças, adolescentes, quilombolas, povos das florestas, das águas e povos itinerantes. É preciso as segurar a inclusão das pessoas com deficiência, garantir o respeito à diversidade, além de enfrentar e superar as desigualdades educacionais e todas as formas de preconceito, violência e racismo”, defendeu.
Por fim, ela ressaltou que , para assegurar o direito à educação de todas as pessoas, é necessário haver a efetivação e a consolidação da gestão democrática articulada com processos avaliativos dos sistemas e das instituições educativas. “ É preciso garantir uma educação de qualidade, socialmente referenciada, tendo por objetivo a formação humana e emancipatória ” , concluiu.
A Conae vai analisar propostas de emendas ao Documento Referência do novo Plano Nacional de Educação , e o texto final englobará todas as propostas apresentadas nas conferências estaduais, municipais e distrital.
Conae 2024
A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23 , será realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE) .
A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no p aís. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024 .
