#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) organizou um cronograma com os principais prazos a serem cumpridos pelos Municípios na área de Educação até novembro deste ano. A iniciativa visa a auxiliar os gestores municipais no acompanhamento de diversas ações e programas federais de educação como forma de garantir o repasse financeiro e, ainda, promover uma gestão eficiente e responsável da educação municipal.
Neste mês de junho, os gestores precisam estar atentos a pelo menos cinco medidas. Dentre essas, o envio do parecer do Cacs Fundeb por meio do Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon), com prazo para este domingo, 12 de junho. Há, ainda, o envio da prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a inserção de dados na ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo, ambas com prazo até 30 de junho.
A entidade alerta ainda para a importância de o gestor continuar acompanhando as informações e orientações divulgadas pela CNM e nos portais do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) como forma de estar ciente de qualquer alteração de prazos e iniciativas.
Veja o cronograma com as principais medidas e respectivos prazos:
|
JUNHO |
||
|
Data |
Agenda |
Link |
|
2 |
envio do parecer do CAE no Sigecon |
|
|
3 |
início do prazo participar do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil-Novas Turmas, 2022 |
|
|
12 |
envio do parecer do Cacs Fundeb no Sigecon |
|
|
30 |
envio da prestação de contas do PDDE e ações agregadas no Sigpc |
|
|
30 |
inserção de dados na ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo |
|
|
JULHO |
||
|
Data |
Agenda |
Link |
|
15 |
prazo final para inserção do currículo na Plataforma de Monitoramento de Implementação da BNCC |
|
|
29 |
prazo final para aderir ao Programa Primeira Infância na Escola |
|
|
30 |
prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 3º bimestre maio/jun |
|
|
AGOSTO |
||
|
Data |
Agenda |
Link |
|
1 |
fim da coleta de dados da 1ª etapa (Matrícula Inicial) do Censo Escolar 2022 |
|
|
26 |
aprovar nova lei da cota municipal do ICMS |
|
|
31 |
enviar informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais no Siconfi e Siope p/habilitação VAAT 2023 |
|
|
SETEMBRO |
||
|
Data |
Agenda |
Link |
|
30 |
prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 4º bimestre jul/ago |
|
|
OUTUBRO |
||
|
Data |
Agenda |
Link |
|
31 |
Prazo final para prefeituras e Unidades Executoras Próprias (UEx) atualizarem o cadastro no PDDEWEb |
|
|
NOVEMBRO |
||
|
Data |
Agenda |
Link |
|
30 |
prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 5º bimestre set/out |
|
