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Lei Orçamentária Anual prevê novo edital de concurso para o Tribunal de Contas da Bahia; Último edital foi divulgado pela FGV em 2014
O concurso do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Concurso TCE BA 2019) tem grande expectativa de ser divulgado este ano. Acontece que consta na Lei Orçamentária Anual a informação de que há um “concurso a realizar” com um quantitativo de 25 vagas. No texto, os cargos que serão oferecidos, salários, requisitos e demais detalhes não foram informados.
Em dezembro, o Tribunal de Contas divulgou o relatório atualizado de cargos vagos. De acordo com o documento, são mais de 140 cargos vagos, sendo a maioria deles para Auditor Estadual de Controle Externo, com 101 postos sem preenchimento.
Cargos Vagos
Mesmo sem previsão, a expectativa é que o concurso do TCE/BA não demore de ser divulgado. O motivo? A quantidade de cargos que estão vagos no órgão. De acordo com levantamento do Acesse Política no site oficial do TCE (veja abaixo), 144 cargos estão vagos no Tribunal:
Auditor Estadual de Controle Externo – 101 cargos vagos
Auditor de Infraestrutura – 30 cargos vagos
Auditor de Contas Públicas – 01 cargo vago
Analista de Sistema – 03 cargos vagos
Analista de Suporte – 01 cargo vago
Bibliotecário – 02 cargos vagos
Dentista – 03 cargos vagos
Jornalista – 02 cargos vagos
Médico Perito – 01 cargo vago
O concurso TCE/BA 2019
A expectativa é que o órgão abra o concurso justamente para os cargos que estão vagos. No caso de Auditor de Controle, o candidato tem requisito deverá ter diploma devidamente registrado de conclusão nos cursos de administração, ciências da computação/informática, direito, economia, arquitetura, estatística Já para auditor de infraestrutura necessário graduação em arquitetura ou engenharia. O salário inicial do auditor oscila entre R$5.824,24 e R$11.765,57 por mês, enquanto os analistas recebem R$9.546,36. As demais carreiras têm ganhos de até R$6.464,37.
Último Concurso do TCE/BA foi em 2014
O último concurso do TCE da Bahia aconteceu em 2014, quando contou sob organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na época, os inscritos foram avaliados por provas objetivas e discursiva.
A parte objetiva contou com 70 questões distribuídas entre as matérias de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Legislação Institucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Administração pública, Auditoria Governamental, Controle Externo, entre outras.
Na parte discursiva, a prova contou com uma redação, com valor até 100 pontos. Segundo o edital, para ser aprovado era necessário obter, no mínimo, 50% do total de pontos.
As provas e lotação dos aprovados aconteceram em Salvador (BA). O certame registrou 6.410 participantes.
Sobre o órgão
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia é originário do Tribunal de Conflitos e Administrativo, criado pela Constituição Baiana de 1891. Era um Órgão misto, com atribuições fiscalizadoras nos setores administrativo e financeiro, composto por representantes dos Três Poderes, sendo dois do Judiciário, dois do Legislativo (um do Senado e outro da Câmara), além de um do Executivo.
Cabia a esse Tribunal, além da fiscalização financeira do Estado e dos Municípios, dirimir conflitos de atribuições que surgissem entre os Três Poderes. Instituído pela Lei nº 1.120, de 21 de agosto de 1915, sancionada pelo governador Joaquim Seabra, o Tribunal de Contas da Bahia substituiu o Tribunal de Conflitos e Administrativo, em decorrência da Reforma da Constituição de 1891, ocorrida em 24 de maio de 1915. Era composto de cinco membros vitalícios, com aprovação do Senado, dentre doutores e bacharéis em Direito, maiores de trinta anos e de reconhecida capacidade.
A sessão de instalação do novo Tribunal foi realizada no dia 06 de setembro de 1915, presidida por José Joaquim Landulfo Medrado, membro do extinto Tribunal de Conflitos e Administrativo. A primeira Corte de Contas da Bahia ficou assim constituída: Carlos Chenaud, José Carlos Junqueira Aires, José Joaquim Landulfo Medrado, Antônio José Seabra e Ariston Henrique Martinelli. São dois os períodos da história do Tribunal de Contas da Bahia. O primeiro começou em 1915 e terminou em 1942, quando foi extinto pelo interventor Renato Onofre Pinto Aleixo. Seis anos e cinco meses depois, começou o segundo período, no ano de 1949, reaberto pelo governador Octávio Mangabeira.
A Lei nº 1.182, de 22 de agosto de 1916, concedeu o tratamento de conselheiros aos membros do Tribunal de Contas da Bahia. Com a Constituição promulgada em 20 de agosto de 1935, o número de conselheiros foi elevado de cinco para sete. A primeira Lei Orgânica do Tribunal de Contas da Bahia, dando-lhe autonomia de funcionamento e organizando seu quadro de pessoal próprio, foi sancionada em 17 de novembro de 1961 (Lei orgânica nº 1.554). O corpo deliberativo foi subdividido em duas Câmaras, cada uma delas com atribuições específicas de julgamento de determinados tipos de processos. As inovações mais importantes ocorridas na atual Constituição da Bahia, em relação ao Tribunal de Contas do Estado, são as que lhe atribuíram competências para apreciar a razoabilidade, a legitimidade e a economicidade de determinados atos da Administração ao lado da apreciação dos aspectos formais de regularidade e legalidade desses atos.
Informações do concurso
- Concurso: Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: 25
- Remuneração: até R$11 mil
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Link do último edital
