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Um contrato fechado pelo governo de Flávio Dino (PCdoB) no Maranhão, para a compra de combustível destinado ao abastecimento de um helicóptero motivou um pedido de abertura de inquérito pela PGR.
A solicitação foi encaminhada na semana passada ao STJ pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, diz O Globo. A investigação tramitará sob sigilo.
Segundo a PGR, o governo maranhense fechou um contrato para a compra de 175 mil litros de combustível por ano para abastecer um helicóptero utilizado pela Secretaria de Segurança. Mas o consumo médio anual da aeronave, de acordo com os procuradores, seria de 144 mil litros.
A compra de combustível “extra”, de acordo com os investigadores, levaria a um prejuízo de R$ 267 mil aos cofres públicos.
O governo do Maranhão negou qualquer irregularidade e alegou que Flávio Dino não pode ser responsabilizado pela assinatura de contratos da Secretaria de Segurança.
“A suposta denúncia carece de fundamento e é totalmente desprovida de seriedade. Se houver necessidade de esclarecimentos complementares, a Secretaria de Segurança Pública prestará no momento oportuno. O governo do Maranhão também esclarece, no que se refere ao foro no STJ, que obviamente não é o governador do Estado que pratica atos administrativos sobre a compra de combustíveis na Polícia Militar, tampouco é quem abastece veículos ou aeronaves. Logo, se existir algum procedimento formal, certamente ele não pode se dirigir ao governador, pois seria um disparate jurídico”, diz a nota do governo.
