Compliance enriquece debate entre auditores, gestores e conselheiros

De acordo com o dicionário, a palavra “compliance” vem do verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma ordem, um conjunto de regras ou um pedido. No universo do controle, estar em compliance é de fundamental importância para o planejamento da gestão e significa agir em conformidade com atos, normas e leis. O assunto foi amplamente debatido durante o webinário Procedimentos de Controle dos Tribunais de Contas com Foco nos Avanços e Tratativas de Combate a Fraude e Corrupção, realizado na noite de quinta-feira (15.10).

A live, promovida pela Comissão de Compliance do JG Compliance Group, contou com a mediação do diretor da Comissão, José Guimarães, e do gestor Ricardo Lima, que levantaram diversas questões sobre o tema. A videoconferência teve ainda a participação do conselheiro aposentado Manoel Castro, do TCE/BA, que aproveitou a sua experiência em gestão pública como ex-prefeito para debater o tema. Manoel Castro confessa que não hesitou em mergulhar nos estudos sobre compliance para aprimorar seu trabalho de gestão.

E lançou sua mensagem aos participantes do webinário: “É extremamente importante utilizar o compliance. É uma área em que se trabalha não somente o combate à corrupção e à fraude, mas também a integridade, a governança, a mobilização de ideais. Para mim é uma felicidade ver aqui, hoje, os conselheiros Inaldo e Sebastião Helvecio participando desse encontro. Que eles, com a liderança que têm, mostrem ao sistema Tribunais de Contas como o compliance pode ajudar no aperfeiçoamento da gestão”, disse Manoel Castro.

Em seguida, o delegado de Polícia Federal Nelson Pires Neto deu ênfase à importância do evento, afirmando que o compliance requer uma nova forma de cultura no contexto do combate à corrupção. “É uma nova metodologia de trabalho, que exige que atuemos de forma mais integrada, com transparência ativa, perseverando na busca pela gestão de riscos. Só temos a ganhar com o trabalho integrado entre as instituições. Se os nossos recursos são finitos, temos de saber onde e como fiscalizar melhor”, disse Nelson Pires.

Dando prosseguimento ao webinário, o conselheiro Sebastião Helvecio (TCE/MG) fez um apanhado histórico da origem das Cortes de Contas, destacando que, no Brasil, os Tribunais de Contas herdaram o modelo belga, que atua em duas frentes: “A nossa Constituição de 1988 teve uma visão de futuro muito grande. É uma das poucas constituições do mundo que dão status constitucional ao princípio das auditorias. E isso nos possibilitou trabalhar em duas frentes. A primeira é um trabalho diário contra a corrupção. A segunda é um compromisso fortíssimo para verificar a qualidade do gasto público”, afirmou Sebastião Helvecio.

Com foco nos trabalhos de auditoria e no controle social, o conselheiro-corregedor do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, sublinhou a necessidade de as instituições de controle lidarem com os cidadãos por meio de uma relação cada vez mais transparente. “O trabalho do controle existe registro, mas esse registro deve ser simples, direto e transparente. Se oferecermos informação simples e objetiva, promoveremos o controle social. E temos uma lei fantástica, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que nos diz: os balanços, os orçamentos e relatórios dos Tribunais de Contas precisam ser divulgados em uma versão simplificada, para que o cidadão possa ter acesso. Ao falar de compliance, temos de nos pautar pelos sistemas de controle interno e externo, preconizados na Carta Maior. E é por isso que, para fortalecer o sistema de compliance no Brasil, precisamos fortalecer o sistema de controle interno. Precisamos que o auditor geral do estado seja um servidor de carreira, temos de ter uma estrutura própria de auditores concursados, que funcione com garantias, responsabilidades e deveres. E, finalizando, precisamos aparecer mais para a sociedade”, disse Inaldo Araújo.

Participaram ainda da live a auditora Morgana Bellazzi, coordenadora do Núcleo de Compliance do TCE/BA, e Bruno Ventim, coordenador de Controle Externo do Tribunal. Morgana fez uma explanação sobre o doutorado que está cursando em Coimbra por meio Programa de Incentivo ao Estudo Superior dos Servidores. Ao abordar o tema da sua tese, O Limite de Atuação dos Tribunais de Contas, a auditora descreveu a experiência de ter participado de uma competição mundial muito desafiadora: a exposição, em apenas três minutos, do conteúdo de uma tese em inglês.

A breve palestra foi desenvolvida a partir de uma pergunta básica – qual a preocupação comum entre o Sumo Pontífice, o Fórum Econômico Mundial e o filme Parasita? A resposta vem rápida: a imensa desigualdade econômica e social, associada à extrema pobreza. Morgana Bellazzi faz o link, explicando ainda que “o objetivo da pesquisa é tornar claros os limites de atuação dos Tcs para que estes, cada vez mais, além de fazerem as auditorias financeiras e contábeis, façam ainda mais as auditorias operacionais que visem à eficiência e à efetividade da aplicação dos recursos públicos. Esse é o meu caminho, essa é a minha busca. Esse é o caminho, precisamos valorizar o trabalho humano dos auditores para reduzir as desigualdades”.

Em sua fala, o auditor Bruno Ventim citou a questão do levantamento das obras paralisadas no país, trabalho conjunto entre o CNJ e o sistema Tribunais de Contas. “Desse diagnóstico, ficou evidenciado que não é culpa dos órgãos de controle esse volume de obras paralisadas em todo o Brasil. E foi confirmado que o problema estava relacionado a projetos básicos inadequados. Não basta levantar os achados. Precisamos identificar e evidenciar quais foram as causas. E o que ficou evidenciado é que houve problemas de planejamento”, disse o coordenador de Controle Externo do TCE/BA.

A videoconferência contou ainda com a participação de Nivaldo Dias Filho (TCU), Renata Degáspari, Márcio Gáutama e Erasmo Caetano.