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Ao iniciar a apresentação nesta terça-feira, 18, o projeto de lei (PL) com a proposta de isenção do imposto de renda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o PL representa a “primeira reforma de renda significativa no país” e que as mudanças para compensação a ser feitas no topo vão afetar 0,2% mais ricos.
“O que está se fazendo aqui é justiça social”, disse, apontando que a “justiça social” também será feita “na outra ponta”, da parcela mais rica da sociedade que não paga imposto sobre o capital.
“Com ele, não se pretende arrecadas mais nem arrecadar menos. Se pretende fazer Justiça”, afirmou.
Haddad destacou que não é aceitável que a nação que está entre as dez mais ricas do mundo, também estar entre as dez mais desiguais, e classificou o anúncio do PL como “um dia histórico”.
Mudanças no IR
O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentam nesta terça-feira, 18, o projeto de lei (PL) com a proposta de isenção do imposto de renda, apresentado em cerimônia do Palácio do Planalto aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP)
Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto da ampliação da faixa de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil será de aproximadamente R$ 27 bilhões por ano, contra previsão feita inicialmente que apontava para um custo de R$ 35 bilhões.
Ao apresentar um pacote de ajuste fiscal no fim de 2024, o governo afirmou que sua proposta de reforma do IR contemplaria a elevação da isenção até R$ 5 mil a um custo de R$ 35 bilhões por ano, valor que seria compensado com a criação de um imposto mínimo de até 10% que incidirá sobre a fatia mais rica da população.
Na entrevista, Haddad afirmou que essas premissas para a proposta foram mantidas e, sem dar detalhes, disse que Lula pediu duas alterações no texto para “não mexer nos descontos e considerar o CNPJ”.
Em relação ao custo mais baixo a ser compensado, ele afirmou que foi feito um recálculo considerando que a correção da tabela do imposto feita neste ano provoca uma mudança na base de cálculo da reforma do IR, que valerá a partir de 2026 se aprovada.
