Companhias aéreas na mira da Codecon de Salvador

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) atendeu 98 clientes da companhia aérea Avianca desde segunda-feira (29). Todos reclamaram de dificuldade na reacomodação em voos de outras viações. Também fizeram queixa da demora em obter informações, mesmo com cerca de 500 acomodações disponíveis verificadas pelo órgão diariamente. Latam, Gol e Azul foram notificadas para manifestarem-se sobre a suspeita de cobranças abusivas. Houve denúncias de aumentos de preço de até 100%.

“Pela cobrança excessiva durante a crise da Avianca, as companhias aéreas podem ser punidas com sanções que variam de R$ 650 a R$ 9,5 milhões”, disse a diretora do Codecon, Roberta Aires.

Roberta citou o artigo 170, inciso IV, da Constituição, que garante a livre concorrência, mas proíbe a “prática abusiva por oportunismo”. No caso da Avianca, as companhias podem sofrer sanções por exporem os consumidores a desvantagem excessiva. Latam, Gol e Azul ficaram de apresentar planilhas com os valores cobrados por passagens de 1º a 30 de abril de 2018 e o mesmo período deste ano.

Os números vão para o setor de cálculo da Codecon, para avaliação. Se ficar constatado o aumento excessivo de preço sem justa causa, as empresas ficarão expostas ao que prevê o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, e terão de pagar pelas irregularidades. A Codecon já havia notificado a Avianca e a Vinci Airports, concessionária que administra o aeroporto de Salvador, por conta da suspensão de voos anunciada.

Direitos

Os passageiros impedidos de embarcar podem exigir reembolso integral, reacomodação no próximo voo e até a execução do serviço por outra modalidade de transporte, quando o atraso for superior a quatro horas ou houver cancelamento.