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A Prefeitura pretende contar com um reforço na própria estrutura governamental, a partir do início do funcionamento da Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS), cuja criação foi autorizada em 2013 através da Lei 8.421.
A empresa de capital misto deverá entrar em operação após aprovação do projeto de lei nº 19/2021, que estabelece o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (Pics), cuja proposta foi encaminhada à Câmara de Vereadores, na semana passada.
A CDEMS auxiliará na promoção do desenvolvimento econômico e social da cidade, através da otimização do fluxo de recursos para o financiamento de projetos prioritários. A organização será administrada por um conselho e uma diretoria executiva, gerida estritamente em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações (6.404/1976).
Na prática, a companhia vai melhorar o ambiente de investimentos e a atratividade de negócios à capital baiana, permitindo que a Prefeitura celebre melhores contratos, com maiores contrapartidas para os cidadãos. Além disso, vai garantir segurança e estabilidade às futuras concessões de serviços, permitindo maior eficiência e economia.
A futura companhia é similar a estruturas já adotadas na administração pública de outras cidades, a exemplo da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA) e a SP Parcerias – ambas na esfera da Prefeitura Municipal de São Paulo – e a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba S/A.
Plano
O Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (Pics) tem como objetivo a estruturação de programas e projetos específicos de interesse público, que estejam aptos a serem desenvolvidos pela iniciativa privada com eficiência e qualidade.
Com isso, a estimativa é promover desoneração da estrutura pública de serviços, o custeio da máquina administrativa, assim como atrair novos investimentos, fomentar a atividade econômica e redirecionar o uso de recursos públicos para áreas prioritárias.
