Como são fornecidas as gratificações na Administração Pública chamadas de ‘Jetons’

É a Gratificação pela participação em reuniões de órgãos de deliberação, das 3 esferas, Federal, Estadual e Municipal,aos servidores públicos participantes de reuniões dos órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica, instituída pelo Decreto-Lei 162 de 18/11/1969.

O famoso Jeton, que é a gratificação fornecida a quem participa da Administração Pública, aqui na Bahia, em alguns casos, tem sido bem generoso com quem o recebe.

A gestão municipal ou estadual que paga o jeton, afirma que o beneficio não entra no salário, sendo uma remuneração extra que pode chegar a centenas de milhares de reais.

E o que se torna até um caso contraditório é que esses conselhos da Administração Pública são os que mais ganham e também é muito contraditórios porque foram criados com a função principal de fiscalizar os atos dos administradores de empresas e das autarquias públicas. Porém, em boa parte dos conselhos fazem parte um grupo de pessoas ligadas diretamente ao Governo. Com isso, fica sempre a dúvida se realmente está tendo fiscalização.

E nessa lista das pessoas que recebem o adicional estão secretários estaduais, secretários municipais, servidores comissionados, pessoas indicadas pelo governador ou prefeitos, entre outros. Vale ressaltar que há casos de pessoas que participam de dois conselhos remunerados, o que no final do mês gera um jeton maior que o próprio salário.

Portanto, além das altas remunerações que já recebem por mês, muitos políticos e pessoas indicadas pelo gestores, recebem uma renda adicional bem gorda, que entra como caráter indenizatório, e para receber, na maioria das vezes, só precisa participar de uma reunião mensal. Dentro dos conselhos que possuem a remuneração extra.

Mas, o que os servidores públicos que não são ligados ao governador nem aos prefeitos questionam é se há necessidade desse adicional, mesmo sendo previsto em lei, para pessoas que já ocupam lugar no alto escalão, no que se refere a salários.

“É preciso maior transparência e regulamentar essas gratificações. Não dá para cada conselho ter uma remuneração. Enquanto alguns participam de conselhos sem nenhuma remuneração, outros chegam a ultrapassar os 5 ou até 10 mil reais por cada reunião que participe, e o que é pior, muitos desses, sem nenhum retorno efetivo para a sociedade.

Como está, pode até ser legal, mas é imoral. Muitos sindicatos de servidores públicos defendem uma a maior participação de servidores efetivos nesses conselhos, é no mínimo incoerente comissionados participarem de um conselho que tem o papel de fiscalizar a própria gestão.

Outro ponto questionado por muitos é a escolha dos conselheiros, nos conselhos bem remunerados, quase não se indicam servidores efetivos, tendo as vagas ocupadas por comissionados, que em muitos casos sequer possuem qualificação para desempenhar as demandas do conselho, afirmam muitos servidores na Bahia.