Comitê recebe contribuições para elaboração de decreto regulamentar ao Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono

Dando continuidade às discussões para estruturação do decreto regulamentar ao Marco Legal do Hidrogênio, o Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), realizou, na última quarta-feira (14), a 14ª reunião para receber contribuições de instituições externas nas discussões.

Representando o ministro Alexandre Silveira, o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral, ressaltou a importância de um diálogo aberto com os agentes do setor para os trabalhos do normativo infralegal. “A estruturação do decreto para o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono é atividade prioritária no âmbito do Programa Nacional de Hidrogênio [PNH2] e teremos uma agenda intensa de reuniões com esse foco nos próximos meses”, pontuou o secretário.

O advogado Marcos Ludwig, da Veirano Advogados, apresentou aos membros do Comitê um panorama de regulação de hidrogênio em diferentes países, além de trazer pontos importantes a serem endereçados por via infralegal com uma análise dos mais relevantes. O representante do escritório de advocacia citou como exemplos a experiência internacional dos Estados Unidos, da Alemanha, da Austrália e da China.

Os representantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), trouxeram contribuições para o tema da certificação de Hidrogênio e a potencial atuação da instituição no setor. “A CCEE vem estudando o tema de certificação de hidrogênio há alguns anos e tem potencial para atuação como gestora de registros do sistema de certificação” , ressaltou o gerente executivo de relacionamento com o cliente e informações da CCCE, Rodolfo Aiex.

Dentre os pontos debatidos, destaca-se a proposta esquemática da distribuição de competências das instituições que venham a participar no Sistema Certificação do Hidrogênio de baixa emissão de carbono.

A próxima reunião do Coges-PNH2 está prevista para o dia 21 de agosto, com participação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), e de associações do setor – Associação Brasileira de Hidrogênio (ABH2) e Associação Brasileira da Industria do Hidrogênio Verde (ABIHV) – trazendo a visão dos agentes privados para a regulamentação do segmento.

O material discutido e as atividades do PNH2, estão disponíveis na página do Programa.