Comitê de Governança Interna do Ministério do Esporte apresenta primeiras ações durante reunião

O Comitê de Governança Interna (CGI) do Ministério do Esporte, instância máxima de governança, reuniu-se nesta última quarta-feira (6) em sua 1ª reunião ordinária, na gestão do ministro André Fufuca. No evento foram apresentados à alta gestão do órgão políticas, programas e ações finalísticas de governança e gestão interna para conhecimento, articulação e deliberação.

Durante o encontro foram tratadas questões como o calendário anual das reuniões ordinárias do CGI, informes gerais e a apresentação do Plano de Integridade, como também a aprovação da Portaria nº 34 de 6 de março, aprovada pelo ministro nesta quarta. Outro item da pauta foi a apresentação da composição e atribuições da câmara de integridade e da câmara de gestão de riscos.

O Plano de Integridade 2023-2025 traz em seu planejamento de ação sete eixos temáticos com 138 ações. O primeiro eixo trata da gestão da integridade; o segundo, da promoção da ética e de regras de conduta; o terceiro, da promoção da transparência ativa e do acesso à informação; o quarto, do tratamento de denúncias; o quinto, do governo aberto, participação social e diversidade; o sexto, da verificação do funcionamento de controles internos e do cumprimento de recomendações de auditoria, e gestão de riscos; e o sétimo, da implementação de procedimentos de responsabilização.

O primeiro ato normativo específico a respeito da política de governança do Ministério do Esporte foi a Portaria MEsp nº 50, de 7 de agosto de 2023, que instituiu o comitê, órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa. O decreto nº 9.203 de 2017 atribui à alta administração dos órgãos e das entidades a implementação e manutenção de mecanismos, instâncias e práticas de governança em consonância com os princípios e as diretrizes nele estabelecidos.

O Comitê de Governança do MEsp é composto pelo ministro do Esporte; secretário executivo; secretário nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social; secretário de Esportes de Alto Desempenho; secretário do Paradesporto; secretário de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor; e titular da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD).