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As comissões permanentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional deram início ao processo de escolha das emendas que apresentarão à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e ao Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Confira na tabela abaixo as comissões do Senado e mistas que já têm prazo para sugestões de emendas.
No Senado, quatro comissões começaram a receber sugestões de emendas esta semana (CI, CCT, CE, CMA) e a CAS e a CRE começam semana que vem, bem como as comissões mistas que tratam do combate à violência contra a mulher, de mudanças climáticas e do controle de atividades de inteligência. Algumas já definiram a data da reunião para votação dessas emendas.
As demais comissões também farão suas definições nas próximas semanas. O último dia para que todas as comissões apresentem suas emendas perante a Comissão Mista de Orçamento (CMO) é 24 de outubro. Cada uma delas pode apresentar até três emendas ao PPA e três à LOA.
