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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as definições sobre as comissões especiais sobre as dívidas dos municípios e sobre a reforma eleitoral devem ocorrer somente após a definição das comissões permanentes. As declarações ocorreram na manhã desta quinta-feira (13).
Em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que abre novo prazo para o pagamento de débitos dos municípios, Motta disse que já houve indicação dos membros da comissão especial que analisará o texto. A PEC é uma reivindicação de entidades que representam os prefeitos.
“Eu recebi as indicações dos líderes partidários ontem (quarta-feira, 12), e aí, eu vou avançar na discussão acerca das comissões permanentes para poder instalar a comissão especial que vai tratar da PEC”, declarou. “Não quero fixar uma data, porque fico refém dessa data.”
Motta afirmou que espera resolver a distribuição das presidências das comissões permanentes nos próximos dias, para instalá-las no mês que vem.
“Os líderes estão começando a discutir internamente, porque sempre tem um conflito. Mais de um partido sempre prioriza as comissões mais importantes”, comentou. “Eu espero poder resolver isso nos próximos dias, começar a discutir, para, quem sabe, no início de março, a gente fazer a instalação”, completou.
O presidente da Câmara disse que não tem conhecimento de previsão de alguma sessão conjunta do Congresso Nacional nos próximos dias, mas afirmou que o agendamento é de competência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Em relação à pauta da semana que vem, Motta disse que espera realizar a divulgação dos projetos a serem submetidos a votação até o fim desta sexta-feira, dia 14.
