Comissões da Câmara de Salvador debatem projeto do SUAS

A Câmara Municipal de Salvador, através das comissões de Finanças e Orçamento, de Assistência Social e do Direito das Pessoas com Deficiência, promoverá audiência pública nesta terça-feira (17) para discutir o projeto de lei, do Executivo, sobre a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município.

O evento, aberto ao público, acontece no auditório da Universidade Católica do Salvador (UCSal), no campus Federação, às 9h.

O encontro será conduzido pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Joceval Rodrigues (Cidadania). A audiência vai debater a normatização da política pública de assistência social em Salvador, considerando o financiamento de suas ações e a previsão de gastos do Município. Antes de chegar no colegiado de Finanças e Orçamento, o PLE-139/2019, do Executivo, passou pela Comissão de Constituição e Justiça.

Avanços

O SUAS tem como objetivo garantir a seguridade social aos cidadãos que precisam do suporte mínimo para a vida, a garantia dos direitos humanos e sociais e a inclusão na sociedade. Ou seja, dar assistência e apoio direto às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social plena.

Entre os avanços consolidados pela proposta destaque para benefícios referentes à natalidade, logística, alimentação, moradia e documentação, assim como a participação mais efetiva junto à população em situação de rua, vítimas de violência e LGBTs. A concessão do Aluguel Social, por exemplo, será estendida a pessoas em situação de rua, mulheres e LGBTs vítimas de violência e em risco de morte.