Comissões da Câmara de Salvador analisam conjuntamente projetos do Executivo

As comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Salvador iniciaram, na manhã de quarta-feira (16), a discussão de importantes projetos do Executivo em tramitação na Casa, incluindo a reforma administrativa. Devido a pedido coletivo de vista, a votação dos pareceres será em nova reunião conjunta, na próxima segunda-feira (21), às 11h.

Estão em apreciação também os projetos: PLE 240-20 que amplia o Salvador por Todos e o PLE 241-20 que institui o Programa Mãe Salvador.

Segundo o presidente da CCJ, vereador Alexandre Aleluia (DEM), na reunião foram aprovados pareceres a projetos de iniciativa legislativa, a exemplo do Projeto de Lei nº 238/2020, de sua autoria, que amplia o prazo de suspensão da obrigação de renovação de frota para motoristas de aplicativos, taxistas, mototaxistas, transporte escolar e turístico. “A gente suspendeu essa obrigação por 6 meses até o dia  1º de janeiro de 2021. Agora, fiz um novo projeto renovando essa suspensão até 1º de janeiro de 2022”, afirma o vereador.

A reforma, de acordo com a mensagem enviada pelo prefeito ACM Neto ao presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (MDB), tem o objetivo de aprimorar a eficiência da gestão administrativa e a prestação de serviços públicos à população.