Comissão vai garantir conteúdo nacional para obras do Novo PAC

O Novo Plano de Aceleração do Crescimento, lançado na última sexta-feira (11), pelo presidente Lula da Silva (PT), terá uma comissão estratégica para disciplinar e coordenar as compras de produtos e serviços nacionais nas contratações públicas do programa. A Comissão Interministerial de Aquisições (CIA-PAC), instituída por decreto, será presidida pela Casa Civil e terá o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) na secretaria executiva.

Além de definir diretrizes para as compras públicas, identificando setores aptos a fornecer os insumos necessários às obras do programa, a CIA-PAC também vai fiscalizar o cumprimento dessas obrigações e coordenar, junto às agências, bancos públicos e outros órgãos, as estratégias de fomento às cadeias produtivas.

“A ideia é impulsionar o crescimento econômico do país e adensar as cadeias produtivas existentes, incentivando a produção nacional e a inovação em setores estratégicos”, afirma Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, a quem caberá a secretaria executiva da Ciia-pac.

Segundo ele, entre os setores analisados pela comissão neste primeiro momento estão o de placas fotovoltaicas e aerogeradores, para produção de energia solar e eólica.

O texto do decreto define ainda os critérios para exceções à aquisição de produtos e serviços nacionais, como oferta insuficiente no mercado brasileiro ou prazos de entrega incompatíveis com os cronogramas de execução das obras. A CIA-PAC será responsável por editar as normas complementares desses critérios.

Além de Casa Civil e MDIC, farão parte da CIA-PAC os ministérios da Fazenda; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; mais o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Novo PAC

O novo Plano de Aceleração do Crescimento tem como premissas incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar empregos de qualidade.

Estão previstos investimentos públicos e privados de R$ 1,7 trilhão nos próximos anos em obras ligadas a nove eixos: Transporte Eficiente e Sustentável; Educação, Ciência e Tecnologia; Transição e Segurança Energética; Cidades Sustentáveis e Resilientes; Saúde; Infraestrutura Social Inclusiva; Água para Todos; Inclusão Digital e Conectividade; e Inovação para a Indústria da Defesa.