Comissão para priorizar compras de produtos e serviços nacionais no Novo PAC inicia atividades

Nesta semana entra em funcionamento mais uma ação coordenada, sistêmica e institucional do Novo PAC: a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições, CIIA-PAC. O objetivo do Governo Federal é fomentar as inovações tecnológicas nas cadeias produtivas e o crescimento dos setores destacados como prioritários para a realização do novo plano de desenvolvimento social e econômico do país, em alinhamento com a Nova Indústria Brasil (NIB), uma política inovadora apresentada ao setor da indústria, na segunda-feira (22), em cerimônia com a participação do presidente Lula e do vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin.

Ao anunciar R$300 bilhões via BNDES para o setor, o Governo Federal marca o ponto de partida da NIB e engloba ações conjuntas para força, transformação e sustentabilidade da indústria brasileira sendo a CIIA-PAC parte deste novo contexto. A Comissão é presidida pela Casa Civil e tem o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) na Secretaria Executiva.

“A CIIA-PAC é um instrumento primordial que vai proporcionar ganhos, ao mesmo tempo, para o Novo PAC e para o setor industrial brasileiro. Além de um conjunto de ações obras e serviços, queremos que o Novo PAC tenha o poder de interagir com as cadeias produtivas. Esta é uma ação pública de apoio e incentivo à indústria nacional”, disse o ministro Rui Costa durante o evento no Palácio do Planalto.

O ministro destacou a importância de que a indústria volte a se fortalecer para ampliar o seu percentual no PIB brasileiro. “Queremos reverter o cenário para que a indústria possa voltar a ter maior peso. O PAC não é um conglomerado de obras, queremos que diversas cadeias tenham conteúdo nacional”, afirmou Costa, que coordena o Novo PAC. Ele destacou ainda a importância de que o setor da indústria intensifique o diálogo com o Congresso Nacional. “É importante retomar o papel ativo que a indústria teve no passado e precisa ter no presente”, encerrou Costa.

Na avaliação do ministro, esta medida, oficializada em decreto assinado pelo presidente Lula na cerimônia, possibilita maior qualidade e eficiência para que as obras e intervenções do Novo PAC mudem a realidade dos brasileiros, imprimindo um novo modelo de crescimento com uma indústria forte, diversificada, capaz de criar bons empregos, com inovação tecnológica e valor agregado.

CIIA-PAC – A Comissão vai coordenar e disciplinar as compras públicas de produtos nacionais nas contratações do Novo PAC. As cadeias produtivas e os setores que deverão ter discriminados os requisitos de conteúdo nacional e margens de preferência nas compras do Novo PAC serão as da indústria eólica, solar e mobilidade, incluindo a de baixo carbono. Estas primeiras cadeias foram selecionadas observando critérios como a importância para o PAC, o potencial da indústria nacional e a oportunidade de nacionalização de etapas da produção.

A Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil esclarece que a metodologia proposta para verificação dos requisitos de conteúdo nacional seguirá o que é atualmente aplicado como regra pelo BNDES. “Esta metodologia foi escolhida pela simplicidade na implementação, uma vez que o BNDES mantém o cadastro de mais de 40 mil produtos de bens de capital em que já foi verificado o atendimento aos requisitos”, assinalou Maurício Muniz, secretário de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.

A reunião de anuncio da CIIA-PAC aconteceu em conjunto com a apresentação da nova política industrial do Brasil, elaborada pelo comitê executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), colegiado formado por representantes de 20 ministérios, BNDES e entidades da sociedade civil.