Comissão no Senado proíbe cobrança de taxa diferenciada por curso em inscrição para vestibular

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (4), projeto de lei que proíbe a cobrança de taxas diferenciadas por curso nos processos seletivos para acesso à graduação. O projeto de lei de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 1996), que hoje permite a diferenciação de valor quando houver necessidade de prova de habilidade específica.

Segundo o parlamentar, o que motivou a apresentação da proposição foi a constatação da prática de cobrança de taxas diferenciadas nos vestibulares de cursos mais concorridos — como medicina — adotada por algumas instituições de ensino superior, sobretudo do setor privado.

“A cobrança de taxas de inscrição mais elevadas para os processos seletivos dos cursos de medicina acaba por funcionar como uma barreira à participação de candidatos de baixa renda a uma profissão de elevado prestígio social”, argumenta Veneziano na justificativa para o projeto.