Um projeto do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) propõe a proibição de corte no orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Segundo a relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o FNDE financia e executa a maioria das ações e programas da área, da educação básica à superior. Entre eles, a construção de creches e escolas e a distribuição de livros didáticos e de uniformes.
Com um orçamento de mais de R$ 60 bilhões no ano passado, o fundo também é usado para o pagamento de bolsas, o financiamento estudantil e a contratação temporária de professores. Maria do Carmo Alves justifica que a educação é um direito previsto na Constituição, e por isso a economia de recursos na área prejudica o desenvolvimento do Brasil.