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Senadores e deputados reunidos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram nesta terça-feira (6) os 16 relatórios setoriais para o Orçamento de 2023, somando R$ 21,4 bilhões em emendas parlamentares. Seis dos relatórios foram apresentados por senadores.
O projeto de lei orçamentária (PLN 32/2022) é dividido em 16 áreas temáticas para facilitar o processo de discussão e votação da matéria. Nos próximos dias, os parlamentares devem analisar o relatório do comitê que avalia obras com indícios de irregularidades e, em seguida, o relatório final do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Os parlamentares ratificaram as emendas acolhidas pelo relator da área de Saúde, senador Confúcio Moura (MDB-RO), no valor de R$ 11,2 bilhões — o maior volume de emendas entre os relatórios setoriais. O senador atendeu um total de 2.679 emendas e fez recomendações ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para reforço de programações que incluem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e tratamento de câncer.
Em segundo lugar, a área de Economia, Trabalho e Previdência recebeu 1.106 emendas, sendo 1.091 individuais e 15 coletivas, num valor de R$ 3,8 bilhões — a peça orçamentária destina R$ 4,2 trilhões para despesas de diversas unidades orçamentárias. O relator setorial, senador Rodrigo Cunha (União-AL), sugere “o reforço das dotações orçamentárias das emendas coletivas que não puderam ser plenamente atendidas na fase setorial”.
Antes da votação dos relatórios setoriais, a comissão aprovou o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas sobre as emendas apresentadas ao Orçamento de 2023. No parecer, o deputado José Priante (MDB-PA) sugeriu a inadmissibilidade de apenas cinco emendas de comissão por considerar que elas não estavam relacionadas aos temas dos colegiados.
Relatórios setoriais |
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Área temática |
Relator |
Emendas acatadas (R$) |
| Infraestrutura | Deputado Rui Falcão (PT-SP) | 929,8 milhões |
| Saúde | Senador Confúcio Moura (MDB-RO) | 11,2 bilhões |
| Desenvolvimento Regional | Deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) | 1,9 bilhão |
| Educação | Deputado AJ Albuquerque (PP-CE) | 1,2 bilhão |
| Cidadania e Esporte | Senador Plínio Valério (PSDB-AM) | 1 bilhão |
| Agricultura | Deputado João Maia (PL-RN) | 548,3 milhões |
| Turismo e Cultura | Senador Irajá (PSD-TO) | 1,1 bilhão |
| Defesa | Deputado Elias Vaz (PSB-GO) | 596,4 milhões |
| Justiça e Segurança Pública | Deputado Roberto Alves (Republicanos-SP) | 401,3 milhões |
| Economia, Trabalho e Previdência | Senador Rodrigo Cunha (União-AL) | 3,8 bilhões |
| Ciência, Tecnologia e Comunicações | Deputado Edilázio Júnior (PSD-MA) | 117 milhões |
| Meio Ambiente | Senador Fabiano Contarato (PT-ES) | 39,9 milhões |
| Presidência e Relações Exteriores | Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP) | 17,4 milhões |
| Minas e Energia | Deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) | 7,3 milhões |
| Poderes | Deputado Felipe Francischini (União-PR) | Emendas de competência do relator-geral |
| Mulheres, Família e Direitos Humanos | Senadora Eliane Nogueira (PP-PI) | 142,7 milhões |
Créditos suplementares
A reunião da CMO será reniciada nesta quarta-feira (7) com três itens em pauta: o projeto de lei para abertura de crédito especial de R$ 13,8 milhões, ao Orçamento da União, a serem direcionados aos ministérios da Infraestrutura e da Cidadania (PLN 21/2022); a liberação de R$ 231,7 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 40/2022); e a abertura de crédito de R$ 8,7 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação e da Infraestrutura (PLN 42/2022).
Além disso, serão colocadas em votação todas as dez prestações de contas presidenciais pendentes: as contas de 1990 e 1991 de Fernando Collor de Melo; de 2014 e 2015, de Dilma Rousseff; de 2016 a 2018, de Michel Temer; e de 2019 a 2021, de Jair Bolsonaro.
