Comissão ignora regra e deixa partidos dominarem relatórios do Orçamento

Segundo a coluna de Igor Gadelha, o motivo do imbróglio mais recente na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, a prática de repetir o partido que comanda relatórios setoriais no Orçamento da União é proibida desde 2006 no Legislativo brasileiro.

Apesar de, neste ano, o problema estar na indicação do relator da Educação, outras cinco áreas temáticas do Orçamento de 2022 também serão relatadas por parlamentares das mesmas legendas que controlaram os relatórios desses setores no de 2021.

A prática é vetada desde 2006, quando a Resolução 1 do Congresso Nacional determinou a impossibilidade de se nomear, no ano subsequente, subrelatores da mesma sigla que cuidou daquela determinada área no ano anterior.

“O critério de rodízio será adotado na designação dos Relatores Setoriais do projeto de lei orçamentária anual, de forma que não seja designado, no ano subsequente, membro de mesmo partido para relator da mesma área temática”, diz a resolução em seu artigo 16º.

Áreas do Orçamento da União em que o mesmo partido comandará em 2021 e 2022

Infraestrutura
2021 – Deputada Margareth Coelho (PP-PI)
2022 – Deputado André Fufuca (PP-MA)

Saúde
2021 – Deputada Aline Sleutjes (PSL-PR)
2022 – Deputado Sanderson (PSL-RS)

Agricultura
2021 – Deputado Fábio Reis (MDB-SE)
2022 – Deputado Sérgio Souza (MDB-PR)

Meio Ambiente
2021 – Deputado Nilto Tatto (PT-SP)
2022 – Deputado Beto Faro (PT-PA)

Educação
2021 – Deputado Zé Vitor (PL-MG)
2022 – Senador Wellington Fagundes (PL-MT)

O principal problema deste ano está no relatório de Educação. O líder do bloco do Podemos-PSDB-PSL no Congresso, senador Lasier Martins (Podemos-RS), indicou a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) como relatora.

Entretanto, segundo a coluna de Igor Gadelha, o posto acabou indo parar nas mãos do também senador Wellington Fagundes (PL-MT). Soraya, por sua vez, deve ficar como relatora da área de Presidência e Relações Exteriores.

Fagundes, no entanto, é do mesmo partido do relator setorial do ano passado, o deputado Zé Vitor (PL-MG), e foi indicado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que não é líder do bloco.

Conforme revelado pelo site O Antagonista, o relator da área temática da Educação terá responsabilidade de avaliar R$ 140 bilhões em emendas.

Judicialização

Há a possibilidade de a decisão sobre o relatório setorial de Educação acabar judicializada, em mais uma disputa interna do Congresso que termina nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entretanto, aliados do senador Izalci Lucas acreditam que a Corte irá entender que é uma questão interna do Legislativo e não irá interferir.

Por enquanto, o senador Lasier protocolou apenas um ofício, pedindo para que a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), determine que a indicação de Fagundes por Izalci não tenha efeito.