Comissão Especial na Câmara aprova aumento no FPM, texto vai a plenário

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são creditados anualmente nas contas das prefeituras no mês de setembro

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 aprovou, nesta última terça-feira (18), o texto que prevê aumento em 1% dos repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a serem creditados no mês de setembro de cada ano.

A PEC já havia sido aprovada pelo Senado e pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A proposta segue agora para votação no plenário da Câmara, com expectativa do Movimento Municipalista de que a matéria seja aprovada ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar, para que possa valer já no próximo ano.Com a Câmara dos Deputados aprovando a matéria, sem alteração no texto vindo do Senado, a PEC segue para promulgação.

O acréscimo no repasse, então, será de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. Assim, os municípios poderão receber quase R$ 10 bilhões a mais nos próximos quatro anos, estima a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“É um passo importante para mais essa conquista municipalista. Vamos pressionar o Colégio de Líderes para pautar a matéria o quanto antes em plenário e trazer esse alento aos municípios já no próximo ano”, reforçou o presidente da UPB e vice-presidente da CNM, Eures Ribeiro.

Segundo ele, o FPM é a principal fonte de receita para 80% dos municípios baianos e o acréscimo do repasse representa um “ganho significativo, sobretudo aos municípios menores”, disse Eures.