Comissão Especial da Assembleia discute Política dos Consórcios Públicos da Bahia

A Política dos Consórcios Públicos da Bahia foi debatida, na quarta-feira (27), em audiência promovida pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa. Os proponentes, deputados Osni Cardoso (PT), presidente do colegiado, e Zé Cocá (PP), destacaram a grande participação, no evento, de prefeitos presidentes de consórcios intermunicipais e de parlamentares.

Osni, que assim como Zé Cocá já presidiu consórcio público, abriu a reunião afirmando que era preciso lutar por essas instituições, “enquanto braços executores do Estado”, e pediu a ajuda dos colegas na assinatura do requerimento da criação da Frente Parlamentar da Bahia em Defesa dos Consórcios Públicos. “Pretendemos fazer o ato de instalação no dia 16, dentro do debate sobre a PEC do Pacto Federativo, em audiência que acontecerá no Auditório Jornalista Jorge Calmon”, anunciou o presidente da comissão.

Por sua vez, Zé Cocá apontou a política de consórcios públicos como o futuro da região e do Brasil e disse que a Frente Parlamentar fortalecerá essas atividades institucionais. “Precisamos criar mais, interagir mais e cobrar mais da Fecbahia (Federação dos Consórcios Públicos da Bahia). Que estejamos mais juntos independentemente de bandeira partidária ou política. Eu acredito que juntos podemos criar uma fortaleza dos consórcios na Bahia”, disse o parlamentar, ressaltando que era preciso ampliar o debate com o Governo do Estado e levá-lo também a parlamentares federais.

O assessor especial da Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), Luís Henrique Pereira, representando o secretário Walter Pinheiro, destacou o papel dos consórcios públicos articulando ações que os municípios individualmente têm dificuldade de realizar. Ele disse que a atual gestão sempre esteve e estará ao lado dessas instituições.

O coordenador executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia (Codes), Jonas Paulo Neres, falou que o que estava em jogo no debate dos consórcios é a reorganização do estado brasileiro em novos modos. “Nós construímos um mecanismo democrático, horizontal, para o estado brasileiro chegar à ponta com os serviços de uma forma mais econômica, articulada e abrangente. Esse é o elemento central. Mais ainda nessa conjuntura de crise fiscal, que, nós sabemos, não iremos superar nos próximos 10 anos. E aí é que os consórcios ganham um papel central na estruturação da execução de serviços da política pública”, disse ele, acrescentando que era preciso que as instituições avançassem em áreas de políticas municipais específicas: “Hoje, os consórcios da Bahia estão muito vinculados à aplicação e execução de políticas públicas do Governo do Estado, em nível de licenciamento, de operação de obras, de estradas”.

Em seguida, o presidente da Fecbahia e prefeito de Capela do Alto Alegre, Claudinei Novato, fez um discurso mostrando realizações, metas e projeções de crescimento da federação, que, criada em 2015, já conta com 27 consórcios públicos filiados. Segundo ele, essas entidades são importantes por terem mais força política, econômica e garantirem economia nos investimentos. “A Bahia é o estado que mais captou recursos através de consórcios no país. Somam-se mais R$ 210 milhões de recursos aplicados… E com redução de custos, aumenta-se a meta física e se consegue fazer muito mais”, avaliou.

Também presente à audiência, o secretário-executivo do recém-criado Consórcio do Nordeste, Carlos Gabas ressaltou a importância da instituição presidida pelo governador Rui Costa, criada há dois meses com a adesão de todos os nove governadores do Nordeste. “A região, partidariamente, é plural, mas afinidades regionais e problemas são compartilhados. O consórcio é uma forma do Brasil se nordestizar. Se trata do Nordeste compreender sua força. Aqui se privilegia gente, não o tal do mercado, do dinheiro. Claro que aqui tem uma elite também. Mas aqui impera o econômico em função das pessoas”, declarou. Gabas disse ainda que as parcerias com a Fecbahia e consórcios intermunicipais serão estratégicas para a instituição que representa, havendo interesse em áreas como as da agricultura familiar e da cultura.

De acordo com Gabas, entre as diversas políticas públicas que o consórcio produzirá para os estados da região, um primeiro foco foi o de apresentar, em bloco, uma política exterior capaz de atrair investimentos para a região. Ele explicou que, embora os governadores possam ir a outros países e trazer investimentos, é difícil mobilizar empresários, pois não há o olhar para um estado independente. “Quando juntamos nove governadores para ir à Europa apresentar as oportunidades de investimentos, representando uma população de 57 milhões de pessoas, um terço dos estados do país, uma força política de 27 senadores, mais de cem deputados, isso é uma força expressiva e respeitável”, concluiu.

O deputado Luciano Simões Filho (DEM) destacou que era importante que os consórcios públicos fossem atrativos de investimentos federais e trouxe à tona antiga e ainda não resolvida questão de compartilhamento, por municípios, de aterros sanitários. Ele pediu que consórcios públicos, a Fecbahia e o Governo do Estado dessem uma especial atenção ao tema. Também valorizou a ideia do Consórcio Nordeste, advertindo, porém, que era preciso tomar cuidado para que este “não se tornasse um poder paralelo”. “Vamos colocar o foco na economia”, declarou.

Em resposta, Carlos Gabas deu exemplos de que o Consórcio Nordeste surgia como um agente fomentador de desenvolvimento regional e não como um instrumento político-partidário, até mesmo pela pluralidade política dos representantes estaduais.