Comissão é formada para coordenar trabalhos da revisão do Plano Diretor de Itabuna

Membros da sociedade civil organizada e servidores da prefeitura Municipal de Itabuna se reuniram na última quinta-feira (15) para compor a Comissão que terá como papel coordenar os trabalhos de Revisão do Plano Diretor de Itabuna. O Estatuto da cidade, com base na Lei Federal de nº 10.257/2001 e Lei Municipal de nº 2111/2008, institui o Plano Diretor como obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes.

Atualmente, Itabuna conta com um Plano Diretor que foi aprovado no ano de 2008, agora, a necessidade é de sua atualização. Para o Secretário de Desenvolvimento Urbano de Itabuan, João Zulato, a revisão é de extrema necessidade porque é através dela que todos os dados urbanísticos que sofreram alterações ao longo da última década serão atualizados por uma equipe especializada que será contratada via licitação.

“Importante lembrar que esta comissão acompanhará todo processo de revisão realizado pela empresa contratada, desde elaboração do Termo de Referência até a aprovação do projeto de lei pela Câmara de Vereadores”, explicou o Secretário. E completa frisando a importância do Plano Diretor, que se apresenta como instrumento básico de política de desenvolvimento e expansão urbana.

Entre as principais ações a serem realizadas para revisão do Plano Diretor: levantamento da área urbana, identificação dos principais problemas e dos potenciais pontos de crescimento, georeferenciamento nas divisões dos bairros de zonas, entre outras. Vale ressaltar que uma segunda reunião foi agendada para o próximo dia 29, quando serão apresentados alguns diagnósticos da área do município.