Comissão do Voto Impresso faz novos debates nesta semana

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19,que torna obrigatório o voto impresso, realiza três audiências públicas nesta semana.

A proposta exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.

A proposta teve a admissibilidade aprovada em dezembro de 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Segunda

Nesta segunda-feira (14), os deputados ouvirão:
– o procurador do Maranhão e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniel Blume;
– o advogado do PDT Marcos Ribeiro de Ribeiro;
– o especialista em segurança digital Márcio Teixeira; e
– o professor da Universidade Federal de Minas Gerais Jeroen Antonius Maria Van de Graaf.

Essa reunião será realizada no plenário 1, a partir das 15 horas, a pedido da autora da PEC, deputada Bia Kicis (DF); e dos deputados Edilázio Júnior (PSD-MA), Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Filipe Barros (PSL-PR), que é o relator da proposta.

Terça

Na terça (15), o debate será retomado no mesmo plenário, a partir das 14 horas. Desta vez com os seguintes convidados:
– o governador do Maranhão, Flávio Dino;
– o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior;
– o empresário na área de Tecnologia da Informação Djalma Inácio da Silva; e
– o professor da Universidade Federal do ABC e professor colaborador de Segurança de Dados da Universidade de São Paulo, Mário Alexandre Gazziro.

Esse debate foi sugerido pelos deputados Bia Kicis, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE), Odair Cunha (PT-MG) e Carla Zambelli (PSL-SP).

Quinta

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nelson Jobim, é um o convidado da terceira audiência da semana, que está marcada para quinta-feira (17), às 14 horas, no plenário 2.

Jobim será ouvido a pedido dos deputados Arlindo Chinaglia, Odair Cunha e Carlos Veras.

A comissão especial é presidida pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), e composta por 34 titulares e 34 de suplentes.