A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um convite para que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, compareça ao colegiado para prestar esclarecimentos sobre a nova política de preços de combustíveis anunciada pela estatal, em substituição à política de paridade de importação.
O requerimento aprovado foi proposto pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Uma data para o comparecimento de Jean Paul Prates, que é ex-senador, será agendada pela comissão.
Por se tratar de um convite e não de uma convocação, Jean Paul Prates não é obrigado a comparecer. No entanto, quando um convite é aprovado, aliados do convidado articulam o comparecimento dele para evitar uma convocação.
As mudanças
Mais cedo, nesta terça, a Petrobras anunciou o fim da paridade de preços do petróleo – e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel – com o dólar e o mercado internacional.
Pela regra em vigor desde 2016, o preço desses produtos no mercado interno acompanha as oscilações internacionais, ou seja, não há intervenção do governo para garantir preços menores.
No cálculo anterior, chamado de Preço de Paridade de Importação (PPI), a Petrobras considerava o valor do petróleo no mercado global e custos logísticos como o fretamento de navios, as taxas portuárias e o uso dos dutos internos para transporte.
Segundo a nota oficial da Petrobras, a nova “estratégia comercial” usa duas referências de mercado:
- o “custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação”, e
- o “valor marginal para a Petrobras”.